Comissão da Câmara aprova uso do Fundo do Clima para combate ao fogo
Dinheiro também pode ser usado contra desmatamento, desertificação, incêndios florestais e desastres naturais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o uso do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima em atividades de combate ao desmatamento, queimadas, incêndios florestais, desertificação e desastres naturais. As ações devem ser, preferencialmente, de prevenção e monitoramento.
O texto aprovado é da deputada Socorro Neri (PP-AC). A matéria ainda precisa passar por mais duas comissões da Câmara e pelo Senado.
Criado em 2009, o fundo é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Atualmente, ele apoia projetos, estudos e empreendimentos voltados à redução dos impactos da mudança do clima e à adaptação aos seus efeitos, como ações de mobilidade urbana e sustentabilidade nas cidades.
Além de aumentar a lista de atividades financiadas pelo Fundo do Clima, o texto também permite que o Conselho Monetário Nacional defina condições para a renegociação de financiamentos já existentes obtidos com recursos do fundo. A regra atual é que a definição de condições só vale para novos empréstimos.
Agora, o projeto de lei vai para análise das comissões da Câmara de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Se for aprovada nas duas, passa para apreciação do Senado.
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