"Condições críticas" mantêm decreto de escassez hídrica na bacia do Rio Paraguai
Medida foi prorrogada e permite até "mecanismos tarifários de contigência" para cobrir custo adicionais
Foi publicada hoje (2) a resolução declaratória de situação crítica de escassez na Bacia do Rio Paraguai, válida até 31 de janeiro. A declaração permite que as empresas prestadoras de serviço de saneamento adotem “mecanismos tarifários de contingência”, com objetivo de cobrir custos adicionais, além da implantação de plano para alterar navegação nos rios.
RESUMO
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Devido à pior seca dos últimos 100 anos na Bacia do Rio Paraguai, que afeta o Pantanal e deve se estender até 2026, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação crítica de escassez hídrica até 31 de janeiro, podendo ser prorrogada. A resolução permite mecanismos tarifários de contingência para empresas de saneamento, planos para alterar a navegação fluvial e ações de mitigação em conjunto com diversos órgãos, além de facilitar a declaração de calamidade ou emergência por estados e municípios na região, que abrange partes do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A prorrogação da escassez hídrica foi divulgada com antecedência pelo titular da Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, na semana passada.
Pela resolução da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), a declaração pode ser prorrogada após análise técnica, por conta da manutenção das “condições críticas de escassez de recursos hídricos”.
Segundo a publicação no Diário Oficial da União, a resolução assegura propor medidas de mitigação em articulação com diversos setores e órgãos gestores de recursos hídricos; fiscalizar o cumprimento de regras de uso da água nos corpos hídricos que fazem parte da Bacia do Rio Paraguai e agiliza declaração de situação de calamidade ou emergência por estados ou municípios.
Conforme informações divulgadas por Verruck, agora deveria ser período de chuva abundante, mas os índices críticos podem continuar afetando navegação e ser risco para o Pantanal. A região vive a pior seca dos últimos 100 anos e, conforme previsão, deve voltar à normalidade a partir de 2026.
A Região Hidrográfica Paraguai ocupa 4,3% do território brasileiro, abrangendo parte de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, inclusive, o Pantanal, a maior área úmida contínua do planeta, e se estende por áreas da Bolívia e do Paraguai. Dentre seus principais cursos d’água, destacam-se os rios Paraguai, Taquari, São Lourenço, Cuiabá, Itiquira, Miranda, Aquidauana, Negro, Apa e Jauru.
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