Estado habilita 11 entidades para gestão do Fundo Pantanal
Nove entidades ruralistas e duas ambientais foram consideradas regulares para seleção de representantes
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O Governo de Mato Grosso do Sul divulgou hoje a lista de 11 entidades habilitadas para compor o Comitê Gestor do Fundo Clima Pantanal. Entre as organizações aprovadas estão sete sindicatos rurais, além da Famasul, Acrissul, SOS Pantanal e Associação Onçafari. Apenas a Sodepan foi inabilitada por problemas na documentação. O fundo, criado pela Lei do Pantanal em 2023, conta com aporte inicial de R$ 40 milhões do Estado e visa remunerar proprietários rurais pela preservação ambiental, além de apoiar comunidades tradicionais e pesquisas. O comitê terá sete membros, sendo cinco do poder público e dois das entidades habilitadas, com mandato de quatro anos não remunerado. A eleição está marcada para o dia 18, às 10h, na Semadesc.
A Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência Tecnologia e Inovação) divulgou hoje, no Diário Oficial, a relação das entidades habilitadas para disputar vagas no Comitê Gestor do Fundo Clima Pantanal. Somente uma entidade, a Sodepan, foi inabilitada por irregularidade na documentação, mas há possibilidade de recorrer.
Foram habilitados os sindicatos rurais de Aquidauana, Corumbá, Porto Murtinho, Rio Verde, Miranda e Bodoquena e Coxim; a Associação Pantaneira de Pecuária Orgânica e Sustentável, a Famasul e a Acrissul. Na área ambiental, o SOS Pantanal e a Associação Onçafari foram habilitados.
O Governo do Estado vai lançar este mês o plano de execução do fundo, que tem um aporte inicial de R$ 40 milhões, feito pelo Executivo Estadual. Remunerar proprietários rurais pela preservação, criar programas para atender ribeirinhos, quilombolas e indígenas, apoiar pesquisas estão entre os objetivos do fundo, criado no final de 2023 com a Lei do Pantanal.
Para atuar no Comitê Gestor só puderam se inscrever entidades estabelecidas no Estado, com atuação no Pantanal há pelo menos dois anos. Serão sete integrantes, sendo cinco do poder público e dois das entidades inscritas, que serão selecionados mediante eleição.
O grupo terá mandato de quatro anos, com possibilidade de renovação, sem direito a remuneração.
Após a publicação de hoje, corre prazo para recursos e a eleição deve ocorrer no dia 18, às 10h, na Semadesc.
