Fogo sem autorização atinge 112 hectares e gera multa de R$ 1 milhão
Incêndio alcançou reserva legal e área protegida; MP apura responsabilidades
MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) abriu inquérito civil para apurar o uso irregular de fogo que atingiu 112,3 hectares em duas propriedades rurais de Bonito. A investigação começou após fiscalização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). O procedimento foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça do município.
RESUMO
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A fiscalização constatou que o incêndio ocorreu sem autorização ambiental para queima controlada. O fogo atingiu áreas de Reserva Legal e APP (Área de Preservação Permanente). As informações constam em auto de infração e laudo técnico elaborados pelo órgão ambiental.
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Segundo o Imasul, o uso do fogo sem autorização configura infração administrativa. A prática também viola regras da legislação ambiental em vigor. A extensão da área queimada agravou a situação constatada na vistoria.
A irregularidade resultou em multa administrativa no valor de R$ 1.056.000. Além da penalidade financeira, o órgão ambiental determinou a apresentação de um Prada (Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada). O plano deve prever ações específicas de restauração ambiental.
O projeto deverá priorizar as áreas de Reserva Legal e APP atingidas pelo incêndio. O Imasul fixou prazo de 60 dias para a entrega do documento. A exigência inclui a vinculação do projeto ao CAR (Cadastro Ambiental Rural) das propriedades.
Durante a apuração, o MPMS analisa laudos, documentos técnicos e manifestações das partes envolvidas. A promotoria determinou notificações formais e a requisição de documentos ambientais e fundiários. Também foram expedidos ofícios ao Imasul para complementação de informações.
O Ministério Público avalia a possibilidade de firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). A negociação deve ocorrer após a conclusão da fase inicial da investigação. A medida busca garantir a recuperação das áreas atingidas.
O procedimento segue em andamento no Ministério Público
