Gestão do lixo derruba nota de municípios em ranking inicial do ICMS Ecológico

As prefeituras têm até 11 de setembro para apresentar recursos e tentar corrigir eventuais falhas antes da consolidação definitiva das notas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico, que compõem o rateio do imposto a ser distribuído entre os municípios em 2026.

Os coeficientes foram calculados pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e refletem o desempenho de cada cidade em dois critérios principais: a extensão de áreas protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas, e a gestão de resíduos sólidos urbanos, incluindo a destinação correta do lixo, a existência de plano de resíduos e a coleta seletiva. O valor recebido por cada cidade soma-se ao cálculo que já considera população e relevância econômica na arrecadação.

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Entre os municípios com melhor desempenho, destacam-se os de forte vocação turística ou que concentram grandes áreas de conservação. Bonito aparece com índice de 7,02, Jateí alcançou 7,37, Alcinópolis chegou a 7,46 e Taquarussu obteve 6,64 pontos. Bodoquena também figura entre os mais bem avaliados, com 6,06, puxada pelo Parque Nacional da Serra da Bodoquena e outras áreas de preservação. Esses números refletem diretamente no caixa das prefeituras, que terão acesso a parcelas maiores do ICMS em 2026.

Na outra ponta, porém, há municípios que registraram coeficiente zero, sinal de que não cumpriram critérios mínimos de gestão ambiental. Estão nessa lista cidades como Anaurilândia, Guia Lopes da Laguna, Rochedo, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Nova Alvorada do Sul e São Gabriel do Oeste. Este último caso chama atenção porque se trata de um dos polos mais fortes do agronegócio sul-mato-grossense, mas que ficou sem pontuação ambiental por falhas principalmente na destinação de resíduos sólidos.

Ao Campo Grande News, o engenheiro agrônomo de São Gabriel do Oeste, André Botoli, explicou que a baixa pontuação foi uma questão de erro na documentação e que tudo será revisado e enviado até 11 de setembro. "Nós estamos com várias iniciativas acontecendo no ramo dos resíduos sólidos. Dependemos do aterro de Rio Verde [de Mato Grosso], mas temos cooperativas de reciclagem e trabalhamos para aumentar a porcentagem de recebimentos. Estávamos na faixa de R$ 80 mil mensais arrecadados", disse.

Campo Grande aparece com índice de 0,87, distante das primeiras posições do ranking. Já Naviraí (4,69) e Costa Rica (4,36) figuram com notas expressivas, enquanto Três Lagoas, um dos municípios mais industrializados do Estado, alcançou 1,73.

Os anexos da resolução deixam evidente que a destinação correta do lixo continua sendo o calcanhar de Aquiles das prefeituras. Diversos municípios não possuem plano municipal de gestão de resíduos, não implantaram coleta seletiva e mantêm práticas inadequadas de disposição do lixo, fatores que zeraram a pontuação no critério de resíduos sólidos. Mesmo cidades com bom desempenho econômico, como Maracaju, só alcançaram notas melhores porque compensaram a deficiência do lixo com bons resultados em unidades de conservação.

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