Imasul divulga empresas que descumprem metas de reciclagem de embalagens
Lista traz entidades e companhias irregulares na logística reversa de embalagens no Estado
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) divulgou a lista de entidades gestoras e empresas que não cumpriram as metas de reciclagem e reaproveitamento de embalagens referentes ao ano de 2021. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (31).
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O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) publicou uma lista de empresas e entidades gestoras que não cumpriram as metas de reciclagem e reaproveitamento de embalagens em 2021. A divulgação ocorreu no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira. As organizações que não se adequarem às exigências poderão sofrer multas e outras penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais e no Decreto Federal nº 6.514/08. A análise seguiu normas estabelecidas em decreto estadual sobre logística reversa de embalagens.
Conforme o instituto, a análise seguiu regras previstas em um decreto estadual que trata da logística reversa de embalagens, um sistema que faz com que produtos e resíduos voltem das mãos do consumidor para as empresas, para serem reciclados, reaproveitados ou descartados da forma correta.
As empresas consideradas irregulares não comprovaram que atingiram as metas de reciclagem exigidas por lei. O texto também determina que, se uma empresa estiver ligada a mais de uma entidade gestora e uma delas não cumprir as metas, ela também será classificada como irregular.
Quem não se regularizar poderá ser multado e sofrer outras penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais e no Decreto Federal nº 6.514/08, que define as punições para infrações contra o meio ambiente. A portaria entrou em vigor na data da publicação.
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