Para equilibrar contas, prefeita anuncia corte de 20% no próprio salário

A Prefeitura de Campo Grande anunciou nesta sexta-feira (31) duas novas medidas de “cortes de gastos”. Em reunião com o secretariado, a prefeita Adriane Lopes (PP) anunciou redução de 20% nos próprios vencimentos e nos salários do primeiro escalão. Além disso, a partir de 1º de novembro, a Prefeitura passa a adotar jornada de trabalho de 6 horas diárias em todas as repartições municipais, exceto escolas, unidades de saúde e demais setores essenciais, pelo período de 120 dias.

De acordo com nota da assessoria de comunicação da Prefeitura, a medida integra a reforma administrativa em curso desde janeiro deste ano, “voltada ao reequilíbrio financeiro e à recuperação da capacidade de investimento do município”.

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Segundo o Portal da Transparência, o salário bruto da prefeita atualmente é de R$ 26.943,05, enquanto os secretários recebem R$ 19.028,90. O aumento escalonado dessas remunerações havia sido aprovado pela Câmara Municipal em abril, para atender servidores que atingiram o teto salarial, como auditores, procuradores, alguns profissionais da saúde e diretores de escola.

Além da redução de jornada e salários do alto escalão, cada secretaria deverá apresentar, nos próximos dias, um plano de contenção de 20% nos gastos com folha de pagamento, “levando em consideração as necessidades específicas de cada pasta”.

Em nota, a Prefeitura informou que “a chefe do Executivo ressalta que as medidas austeras são fundamentais para a maior eficiência da máquina pública em benefício de toda a população, bem como por força de limites legais, para preservar empregos, manter salários em dia, assegurar a prestação dos serviços públicos e viabilizar investimentos nas áreas prioritárias”.

Cortes em andamento – Essa medida se soma a outras ações de contenção adotadas ao longo do ano. Em março, a prefeita publicou decreto com medidas para equilíbrio fiscal, que incluíram a suspensão de novas contratações, pagamento de gratificações e diárias, além da proibição de ampliação da carga horária de professores, exceto em casos de afastamento.

O decreto também previa revisão de contratos com empresas, redução do consumo de água, energia e combustíveis, bem como diminuição do número de impressões, com meta de corte de pelo menos 25% desses gastos. O decreto de contenção de despesas foi prorrogado duas vezes neste ano: em junho, com validade de 90 dias, e em setembro, que estendeu as medidas até 31 de dezembro de 2025.

A previsão é de que em 2026 também sejam feitos cortes. Conforme noticiado, a Prefeitura já trabalha na elaboração de um novo plano de contenção de gastos, que será incorporado diretamente ao orçamento do próximo exercício.

A titular da Sefaz (Secretaria Municipal da Fazenda), Márcia Hokama, já havia dito à reportagem que o orçamento previsto para 2026 tem aumento de apenas 1,49%, o que exige medidas mais rígidas para conter o avanço da máquina pública e preservar recursos para investimentos prioritários.

“Não está prevista a prorrogação [do atual decreto]. Na verdade, já está posto o plano de equilíbrio fiscal, que vai ser contingenciado ali no próprio orçamento”, afirmou a secretária no começo deste mês.

O município ultrapassou o limite de gastos com pessoal previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que é de 54% da Receita Corrente Líquida. De acordo com o último relatório bimestral, as despesas com folha de pagamento alcançaram 57,73%, totalizando R$ 3,022 bilhões nos últimos 12 meses, R$ 185 milhões acima do teto legal.

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