Preservação do meio ambiente garante parcela maior de ICMS aos municípios
Representantes de várias cidades do Estado receberam hoje (10), orientações gerais para aplicação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico. Durante o seminário, os gestores municipais contam com orientações necessárias de como trabalhar nas suas cidades para receber as cotas do repasse e tirar dúvidas sobre documentação para aderir ao programa. Em Mato Grosso do Sul, dos 79 municípios, 68 participam do rateio.
De acordo com o gerente de unidade de conservação do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Leonardo Tostes Palma, o ICMS Ecológico é um repasse feito para o orçamento geral dos municípios que tem em sua área ações ambientais ou áreas protegidas. "Estamos apresentado hoje aqui quais são os critérios disponíveis e colhendo essas contribuição para corrigir distorções e ser mais justo no repasse com aqueles municípios que realmente investem em recursos", comenta Leonardo.
O objetivo do evento, que é o segundo realizado neste ano, é colher contribuições para formatação da forma de avaliação do ICMS Ecológico do Estado. "Nos temos como meta até 2018 fazer com que todos municípios estejam inseridos no programa. Os prefeitos têm muito interesse porque o repasse atende exclusivamente o município", diz.
Segundo o gerente, todo os municípios foram convidados a participar do evento para se programar e receber as orientações sobre regulamentação da legislação e apresentação dos novos critérios de avaliação qualitativa e gerais para a aplicação do ICMS Ecológico. "Todos podem participar, desde que tenham em suas áreas ações de resíduos sólidos, terras indígenas homologadas e unidades de conservação ambiental, tendo um desses três eles podem participar", explica.
O mecanismo tributário possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que aquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos estados por meio do ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambiental estabelecidos em leis estaduais.
Em Mato Grosso do Sul, os 25% do ICMS destinados aos municípios são compostos da seguinte maneira: 7% entre todos os municípios; 5% pela extensão territorial do município; 5% sobre o número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% sobre o critério ambiental, dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação, terras indígenas homologadas, e aos municípios que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos devidamente licenciada.
Entre os benefícios para os municípios e para o Estado, Thais Azambuja Caramori, diretora de Desenvolvimento do Imasul, destaca que o município acaba preservando e dando destinação adequada aos destinos sólidos preservando as unidades de conservação. " Outro benefício é que o próprio recurso que vem para o município pode ser utilizado de outras formas, soma-se ao ICMS e pode ser investido na educação, saúde, moradia. Não é uma verba carimbada, o fato do gestor investir em questões ambientais é só para ele pontuar melhor, mas o dinheiro que entra ele pode fazer outras melhorias dentro do município, a partir do meio ambiente".
