Adriane pede revisão de índice da educação após perda de repasses estaduais

Na abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (2), a prefeita Adriane Lopes (PP) afirmou que Campo Grande vem perdendo recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e defendeu a revisão dos critérios de repasse adotados pelo Estado, com destaque para o IQE (Índice de Qualidade da Educação), que passou a influenciar a divisão do imposto entre os municípios.

Segundo a prefeita, a Capital tem compensado parte das perdas com o fortalecimento da arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços), impulsionado por ações internas da administração. “Campo Grande é uma das cidades do Brasil que mais arrecadou ISS e que mais aumentou a arrecadação nos últimos anos”, afirmou. Ela atribuiu o resultado ao trabalho da Secretaria Municipal de Fazenda e ao foco na reforma tributária, embora tenha reconhecido que os efeitos das novas regras ainda serão sentidos ao longo do tempo.

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Adriane destacou que a vocação econômica de Campo Grande, baseada na prestação de serviços, faz com que mudanças no sistema tributário afetem diretamente o município. “Campo Grande perde? Perde. É uma cidade que oferta serviços. Todo serviço ofertado tem arrecadação de ISS”, disse, ao afirmar que a prefeitura trabalha para reduzir o impacto das mudanças na economia local.

Em relação ao ICMS, a prefeita afirmou que o tema vem sendo tratado diretamente com o governador e também é acompanhado pela Câmara Municipal. “Há muitos anos Campo Grande vem perdendo”, declarou. Um dos pontos centrais da discussão, segundo ela, é o peso do IQE na fórmula de repasse do imposto.

A prefeita argumentou que, apesar de a Capital ter ampliado o número de alunos da rede municipal, houve perda relativa no índice educacional usado para definir a fatia do ICMS. “Campo Grande perdeu, mas aumentou o número de alunos”, disse. Ela afirmou que a prefeitura já apresentou um estudo técnico ao governo estadual e vai pedir a revisão do cálculo, citando a redução do déficit educacional e a melhora na qualidade do ensino como justificativas.

O IQE, divulgado no último ano e regulamentado por decreto estadual, passou a definir 10% do rateio do ICMS entre os municípios de Mato Grosso do Sul, com base em indicadores como aprovação, proficiência dos alunos, infraestrutura escolar e fluxo educacional. Municípios com melhor desempenho recebem fatia maior do imposto, enquanto cidades com redes mais amplas, como Campo Grande, alegam perdas no novo modelo.

Para Adriane, o debate precisa considerar o porte da Capital e o volume de atendimento da rede municipal. “A gente vai pedir essa revisão para que Campo Grande possa ter ganho”, afirmou, ao defender que a cidade continue recebendo recursos compatíveis com sua responsabilidade na educação e no desenvolvimento do Estado.

Pouco defendida - Epaminondas Vicente Neto, o Papy (PSDB), presidente da Câmara Municipal, também reforçou a necessidade de ampliar a pressão política em defesa de Campo Grande, especialmente em relação ao repasse do ICMS. Segundo ele, parlamentares eleitos com votos do município na Assembleia Legislativa têm defendido pouco a Capital.

“Os candidatos que se elegem a deputado estadual por Campo Grande não têm defendido a Capital no Parlamento estadual como deveriam. Isso acaba ficando muito a cargo do vereador”, afirmou. Para Papy, o tema precisa ganhar mais espaço no debate político. “Este ano nós vamos aumentar o volume das nossas vozes na defesa de Campo Grande em relação ao repasse do ICMS”, disse.

O vereador foi direto ao criticar a atuação de deputados eleitos na Capital. “Se você pegar oito, dez, doze deputados que se elegem majoritariamente com votos de Campo Grande, em quatro anos eles não abordaram esse tema em favor da Capital”, declarou.

Na avaliação do presidente da Câmara, a proximidade dos vereadores com os problemas da cidade justifica a cobrança mais firme. “O vereador está sentindo a dor do campo-grandense, vendo a dificuldade da Capital, e tenta ir para a Assembleia Legislativa para fazer essa defesa”, afirmou.

Segundo ele, parte dos deputados acaba se afastando das pautas locais. “Às vezes o deputado se elege e começa a ser muito ‘estado’, sem defender estritamente os interesses da Capital”, concluiu.