Advogados apontam fragilidade e criticam vazamento de relatório
Advogados apontam as “fragilidades” e condenam o vazamento do relatório do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), da Operação Coffeee Break, que teria comprovado a compra de vereadores para cassar o mandato do prefeito Alcides Bernal (PP) em março de 2014. Antes de chegar a Justiça, o caso segue sob análise da Procuradoria Geral de Justiça.
Para o advogado constitucionalista André Borges, que defende o vereador Otávio Trad (PTdoB), o relatório é “tecnicamente frágil e incompleto”. “Tanto que são pedidas diligências que ainda serão realizadas”, destaca.
A mesma opinião tem o advogado Fábio Trad, que já foi deputado federal e presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul). “Absurdo dos absurdos, cúmulo do surrealismo, entender como crime de corrupção a costura política baseada na governabilidade da gestão que assumiu após a cassação”, destaca.
No relatório, o Gaeco vê crime de vereadores que apoiaram a cassação de Bernal em troca da indicação de aliados para ocupar cargos na prefeitura. Entre os quais, cita o Otávio Trad, que indicou um bacharel em Direito para ocupar cargo na gestão de Olarte, que teria articulado a cassação de Bernal.
“Participar de reuniões onde são discutidos assuntos da política não é e nunca foi crime ou ilícito”, frisa Borges. “E assim que se faz política”, destaca, citando a presidente Dilma Rousseff (PT), que ofertou sete ministérios ao PMDB em troca de apoio no Congresso Nacional.
Trad também cita o impeachment de Fernando Collor de Mello, que teve o apoio de políticos como Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que ajudou a articular a queda do presidente e ocupou o cargo de ministro das Relações Exteriores e da Fazenda.
A divulgação do relatório na imprensa também foi duramente criticado pelos advogados. “Esse tipo de divulgação ilegal pode comprometer o resultado da investigação”, disse.
Para Fábio Trad, a divulgação “expõe publicamente que existem interesses que transcendem o Direito e que estão comprometidos em arrastar a opinião pública para o prejulgamento condenatório a fim de criar um clima de intimidação visando à condenação a qualquer custo”.
Ele também comentou sobre a citação do ex-governador Andre´Puccinelli (PMDB), que foi citado como integrante de organização criminosa, ao lado dos empresários João Amorim (Proteco) e João Baird (Itel Informática), para cassar Bernal. Mesmo destacando que tem razões para se opor ao peemedebista, Fábio destaca que as inclusões de Puccinelli e do ex-prefeito Nelsinho Trad “decorreram de uma equivocada e arbitrária interpretação por parte dos acusadores destituída de mínimo lastro probatório”. Ele alerta que pode estar ocorrendo uma ofensiva com o objetivo de desmoralizá-los como gestores públicos.
No documento de 250 páginas, o Gaeco pede a denúncia pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva. O caso segue sob análise da Procuradoria Geral de Justiça, que pode denunciar todos ou parte dos citados na Justiça. Também pode determinar novas investigações ou arquivar a processo por falta de provas.
