Além de mudar nome, ex-Lei Harfouche deverá incluir escolas particulares

Além de mudar de nome, o projeto de lei que prevê punições para alunos da rede estadual de Mato Grosso do Sul que cometerem atos de indisciplina e vandalismo poderá incluir as escolas particulares. A proposta voltou para a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Assembleia Legislativa, que vai analisar a emenda que retira “Lei Harfouche” da nomenclatura da matéria.

Quem vai sugerir a inclusão das instituições de ensino privadas é o deputado estadual Beto Pereira (PSDB), relator da proposta na CCJ. Conforme o parlamentar, do jeito que está, a lei fere o princípio de isonomia, já que prevê medidas somente para alunos da rede pública de ensino.

Entre seis artigos, incluindo aplicação de atividades educativas, reparação de danos e até revista do material escolar, a proposta, se aprovada como está, seria aplicada exclusivamente para estudantes das escolas públicas do Estado. No município, lei semelhante está em vigor deste 2015.

Ou seja, alunos de escola particular não entram na regra, fato que gerou bastante crítica de quem é contrário à lei.

“Vou analisar ponto por ponto”, afirmou o parlamentar. A princípio, a análise na CCJ seria apenas sobre a emenda que modifica o nome da lei, mas, como relator, o deputado diz ter a prerrogativa de verificar novamente o projeto inteiro. 

Autor do projeto, o deputado Lídio Lopes (PEN), que também faz parte do colegiado, disse ser contrário a qualquer modificação do texto, já que, desde que apresento a proposta, passaram-se dois anos. “Deixaria o processo mais demorado”.

Entenda a polêmica – O projeto de lei levou o nome “Lei Harfouche” porque foi o procurador de Justiça, Sérgio Harfouche, quem sugeriu a demanda. A proposta já havia passado pela CCJ e tinha sido aprovada em primeira votação no Legislativo Estadual.

Às vésperas da votação em segunda, uma palestra em Dourados, distante 255 km da Capital, tornou a polêmica ainda maior, já que foi imposta uma multa para o pai ou mãe que não comparecesse.

No dia da análise, então, favoráveis ao projeto de lei criticaram a postura contrária do deputado Pedro Kemp (PT), chamando-o, inclusive de “cristofóbico”.

Por causa da confusão, Lídio Lopes, autor do projeto, retirou a proposta da pauta e os parlamentares decidiram tirar o nome do procurador, para evitar mais polêmicas.

Agora, a lei ficará na CCJ por, no mínimo, duas semanas. Isto porque, nesta terça-feira, os membros do colegiado definiram o relator, mas não incluíram a emenda na pauta do dia.

Ou seja, somente na semana (por volta do dia 20 de junho) que vem que o projetos estará nas mãos de Beto Pereira. O parlamentar, por sua vez, terá uma semana para analisar e entregar o seu parecer.