Apesar de 430 projetos aprovados, Câmara não deixou nada na memória do eleitor
Campo-grandenses não "enxergaram" trabalho de vereadores e muitos não se lembram de ao menos uma lei de 2023
Em 2023, os 29 vereadores de Campo Grande analisaram 958 projetos e emendas, de autoria deles próprios ou da prefeita Adriane Lopes (PP). Desses, 374 surgiram na Casa de Leis e 430 foram aprovados, o que equivale a 44% do total. Mas quais deles viraram lei e mudaram algo na rotina dos campo-grandenses? A retrospectiva, com base no que teve relevância suficiente para virar notícia e no que o campo-grandense se lembra, revela que a maioria dos conteúdos votados é burocrática e o que foi feito de mais notável não ficou na memória dos campo-grandenses.
Alguns admitem que não sabem o que os parlamentares fizeram em 2023 por causa da falta interesse em acompanhar o trabalho deles pelas notícias, mas se preocupam com as eleições de 2024, em que terão que escolher vereadores e prefeito.
Dona de salão de beleza no Centro, a empresária Tatiane Freitas, de 39 anos, não consegue mencionar um projeto ou lei, mas aponta um problema para os quais os comerciantes esperam solução.
Vou da casa para o trabalho e do trabalho para casa e não me envolvo muito com a política no bairro. Aqui no Centro, não vejo nada de diferente que eles tenham feito. Os vereadores poderiam fazer algo para resolver a situação do estacionamento. É o que os clientes mais reclamam. Depois da reforma deixaram de vir para o Centro por causa disso. É a maior queixa nossa. A reforma ficou bonita, mas atrapalhou no estacionamento”, diz a empresária Tatiane Freitas.
Com 24 anos, a trancista Lavínia Borges usa as redes sociais para saber das notícias e assume que isso não ajuda a saber o que os vereadores estão fazendo, por isso não sabe dizer nada sobre o trabalho deles.
Sei que é importante, mas como sou autônoma, passo muito tempo estudando sobre como melhorar o trabalho e não vejo muito jornal e no meu Instagram aparecem mais coisas relacionadas ao meu trabalho”, diz Lavínia.
Ela revela que neste ano vai tentar saber mais por ser ano eleitoral. Lavínia sente que fica sem saber quem fez o que e em quem vale a pena votar para continuar no cargo.
Quem já deixou de votar parece ainda menos interessado no trabalho dos parlamentares. O aposentado Walter Machado Ferreira, de 75 anos, também não acompanhou as atividades da Câmara em 2023.
Não voto mais por causa da minha idade. Aposentei e deixei de acompanhar. Eu tinha um conhecido que ia no bairro e eu ia à Câmara antigamente, mas agora não”, conta Walter.
Categorias - Durante o ano, algumas das sessões lotaram o plenário da Câmara Municipal de servidores de diversas categorias, como professores, agentes de saúde e endemias, auditores fiscais, enfermeiros e outras, em busca de reajuste salarial.
Reuniões com sindicalistas e secretários ocuparam os vereadores em torno das negociações. A Casa de Leis, como sempre, foi o lugar onde as categorias chegaram sem marcar horário e conseguiram a visibilidade para pressionar a prefeitura a sancionar as leis prevendo reajustes, gratificações e adequações no trabalho.
Nem sempre as leis ficaram como desejadas, no caso dos ACE (Agente de Combate a Endemias) e ACS (Agente Comunitário de Saúde), a gratificação ficou em 20%, com pagamento escalonado em cinco partes até outubro de 2027.
Devagar - No tempo do Poder Legislativo e Executivo, nem tudo é tão simples e sai do papel em um único ano. Em maio de 2023, a prefeitura instituiu o Programa Dignidade Menstrual e passou a distribuir de forma gratuita absorventes às meninas nas escolas municipais.
A ideia da lei sancionada no ano passado, no entanto, nasceu em 2021 quando a então vereadora Camila Jara (PT) distribuiu absorventes aos colegas parlamentares para chamar atenção ao tema. O projeto foi vetado pelo então prefeito Marquinhos Trad (PSD), mas ressurgiu na gestão da prefeita Adriane Lopes (PP), quando Camila já havia deixado a Câmara para atuar como deputada federal, em Brasília.
Tributos - O ano também teve anistia para regularização de construções irregulares, já que havia fila para emissão de Habite-se. Os vereadores também decidiram pela prorrogação até dezembro de 2024 da isenção de ISS (Imposto sobre Serviços) ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da Capital. A renúncia de R$ 10,8 milhões da prefeitura foi para não aumentar o valor da passagem, que hoje está em R$ 4,65.
Como ocorre em todos os anos, a prefeitura promoveu o PPI (Programa de Pagamento Incentivado), também conhecido como Refis, com aval dos vereadores. No meio do ano, a prefeitura conseguiu arrecadar R$ 64 milhões de 55 mil contribuintes. Em dezembro, o montante arrecadado ultrapassou os R$ 32 milhões de 42 mil atendimentos.
Durante o ano, a Câmara votou ainda leis que alteraram regras do Proinc, depois de denúncias de irregularidades, chamadas de “cabide de emprego”, ocorridas em 2022. O desfecho teve regras mais fingidas e mudança no nome para Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho).
Números - Foram ainda 48 audiências públicas, que discutiram diversos temas, como educação, saúde, segurança, meio ambiente e trânsito. A Casa também recebeu 385 ofícios e expediu 4.096 para diversos órgãos. Outros quatro requerimentos de informações foram enviados.
De fevereiro a dezembro, os parlamentares fizeram mais de 30,76 mil indicações de serviços à prefeitura. A Casa de Leis não recebe retorno sobre o que foi resolvido ou não, mas é um dos trabalhos dos quais os vereadores se orgulham. O número mostra o trabalho de aproximação feito pelos vereadores com a comunidade, na avaliação do presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB).
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