​Após impasses e polêmicas, lei que reajusta salário da prefeita é sancionada​

Após meses de debates, recuos e disputas judiciais, foi sancionada nesta quarta-feira (24) a lei que estabelece o reajuste escalonado dos salários da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), da vice-prefeita Camila Nascimento, de secretários municipais, dirigentes de autarquias e de cerca de 500 servidores que recebem pelo teto municipal.

Conforme a Lei nº 7.398/2025, o salário da prefeita passará dos atuais R$ 21.263,62 para R$ 26.943,05 ainda em 2025. Em 2026, o valor sobe para R$ 31.912,56, e, em 2027, atinge R$ 35.462,22. O subsídio da vice-prefeita seguirá o mesmo escalonamento, subindo para R$ 22.334,53 em abril de 2025, R$ 27.923,60 em fevereiro de 2026 e R$ 31.915,80 em fevereiro de 2027.

Já os secretários municipais e dirigentes de autarquias, que atualmente recebem abaixo do teto, passarão a ganhar R$ 19.028,90 a partir de abril de 2025, R$ 25.511,95 em fevereiro de 2026 e R$ 30.142,70 em fevereiro de 2027. A promulgação da nova legislação foi feita pelo presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), e publicada no Diogrande (Diário Oficial do Município).

A medida também impacta aproximadamente 500 servidores municipais que atingiram o teto remuneratório, incluindo auditores fiscais, procuradores, profissionais da saúde e diretores de escola. Esses servidores estavam há mais de uma década sem reajuste salarial, devido à vinculação de seus vencimentos ao subsídio da prefeita.

Segundo a secretária municipal de Fazenda, Márcia Helena Hokama, o impacto financeiro total do reajuste será de R$ 95 milhões até 2027. Para este ano, o custo será de R$ 32,8 milhões, subindo para R$ 73 milhões no ano que vem. O orçamento será ajustado para comportar os novos valores, mantendo a receita corrente líquida comprometida em 51% em 2025 e 2026, e em 52,3% em 2027.

O projeto de lei foi aprovado ontem (24), em regime de urgência, pela Câmara Municipal, com efeito retroativo a fevereiro, apesar do voto contrário do vereador e ex-prefeito da capital, Marquinhos Trad (PDT). Ele argumentou que a medida beneficia apenas um grupo restrito de servidores com altos salários, representando apenas 1,66% do quadro da Prefeitura.

Fim da novela - O debate sobre o reajuste salarial da prefeita estava em pauta desde 2023, quando foi aprovado um aumento que elevaria o subsídio para R$ 41.845,48. No entanto, a Justiça suspendeu a medida por considerar que reajustes salariais para prefeitos só podem ser aprovados durante um mandato para vigorar no seguinte, conforme determina a Constituição Federal.

No início de 2024, a própria prefeita entrou com uma ação e obteve liminar suspendendo os efeitos da lei, alegando ausência de estudo de impacto orçamentário. A proposta inicial, caso aplicada, faria de Adriane a prefeita mais bem paga do País, o que gerou forte repercussão negativa.

Entretanto, após diálogo com a Câmara e com servidores, foi proposto o valor atual de R$ 35,4 mil, que será pago de forma escalonada. Já os servidores, que estavam há mais de dez anos sem recomposição salarial, também serão beneficiados com a medida.

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