Desembargador se declara suspeito em ação contra colega do TCE

Suspeição no TJMS - O desembargador Sérgio Fernandes Martins, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo no julgamento de um mandado de segurança cível impetrado pela empresa Morhena Coleta e Engenharia Ambiental Ltda. contra ato atribuído ao conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Osmar Domingues Jeronymo.

Foro íntimo - A decisão, publicada nesta quarta-feira (27), baseia-se no Código de Processo Civil, que permite ao magistrado se afastar sem expor os motivos pessoais. Sérgio Martins lembrou que a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) já consolidou o entendimento de que a suspeição por foro íntimo não invalida atos anteriores e pode ser declarada em qualquer fase do processo. O caso será redistribuído a um juiz substituto legal

Acabou de voltar - O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo voltou na semana passada ao cargo no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, depois de decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, considerar que as medidas cautelares que mantinham o afastamento haviam perdido a validade. Ele estava fora do cargo desde maio deste ano, quando foi alvo da operação Última Ratio, sobre fraude em licitações.

BFF  - No clima best friends forever, a ministra Simone Tebet (MDB) não deixou de postar no Instagram uma homenagem à primeira-dama Janja, que completou 59 anos ontem (27). A mensagem foi cheia de carinho: "Desejo muitas alegrias no seu novo ciclo. Que sua força e compromisso com o Brasil sigam firmes!"

Cachê abençoado - O cantor gospel conhecido como Pastor Cirilo recebeu R$ 90 mil para se apresentar na Marcha para Jesus, realizada na terça-feira (26) na Praça do Rádio Clube, em Campo Grande. O show, de uma hora e meia, foi contratado pelo Projeto Ações Culturais para o Fortalecimento de Mato Grosso do Sul e integrou a programação oficial do evento religioso.

APA do Lajeado na mira - O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, instaurou um procedimento administrativo para verificar se a Prefeitura da Capital cumpre as normas urbanísticas e ambientais na APA (Área de Proteção Ambiental) do Lajeado.

Manejo - Segundo a promotora Andréia Cristina Peres da Silva, o objetivo é conferir se o Município respeita as restrições do plano de manejo e se a substituição de áreas doadas ocorre dentro da lei, garantindo equivalência ambiental. A medida surgiu após levantamento do Nugeo (Núcleo de Geotecnologias), que apontou irregularidades em propriedades dentro da APA, incluindo uma fazenda no bairro Lajeado. O acompanhamento conta com apoio de órgãos ambientais e cartórios.

Não tem nem gesso -  A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou pedido de explicações sobre a falta de materiais no Hospital da Vida, em Dourados. Ela questiona a ausência de gesso nos tamanhos de 15 e 20 centímetros e a escassez de insumos básicos do centro cirúrgico, como perfuradores, gases e seringas.

UTI vai mal? - O requerimento também pede esclarecimentos sobre a indisponibilidade de materiais para a UTI (Unidade de Terapia Intensiva), além de previsão para reposição dos estoques e medidas de prevenção para que o problema não se repita. A cobrança reforça a preocupação com a continuidade e a segurança no atendimento hospitalar diante da carência de suprimentos.

Sem previsão - O evento “Portões Abertos” da Base Aérea de Campo Grande, que tradicionalmente ocorre na semana do aniversário da cidade, ainda está em xeque. A realização depende da conclusão de uma licitação para contratação de uma empresa responsável pela estrutura do evento, e nenhuma empresa se candidatou ao último edital. Uma nova concorrência será aberta, mas, por enquanto, a Base Aérea não confirma se o evento ocorrerá.