Após tarde em CPI do Transporte, Agetran diz que fiscalizará ônibus superlotados
Mesmo sem cláusula no contrato, será aplicado o que determina o Código de Trânsito
A superlotação nos ônibus do transporte coletivo elevou os ânimos durante audiência da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte, na tarde desta quarta-feira (14), na Câmara Municipal. Como encaminhamento, ficou acordado que a Agetran (Agência Municipal de Trânsito) vai iniciar a fiscalização específica sobre a lotação dos veículos.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
A superlotação nos ônibus do transporte coletivo foi tema de discussão na CPI do Transporte, realizada na Câmara Municipal. A Agetran, sob a direção de Paulo da Silva, iniciará a fiscalização da lotação dos veículos, conforme acordado na audiência. O presidente da CPI, Dr. Lívio, e a vereadora Luiza Ribeiro enfatizaram a necessidade de cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro, que proíbe a circulação de ônibus acima da capacidade. A CPI também solicitará relatórios sobre a superlotação e definirá procedimentos para controle da capacidade máxima dos ônibus.
A promessa partiu do diretor-presidente da pasta, Paulo da Silva, que está no cargo desde abril do ano passado e foi convocado para prestar esclarecimentos. O tema foi trazido à discussão pelo vereador Júnior Coringa (MDB) e teve o apoio dos demais membros da CPI. A dúvida recorrente entre os depoentes era se existe cláusula contratual que obrigue a Agetran a fiscalizar a superlotação.
“É obrigatória a presença do número de passageiros em cada veículo, indicando a lotação máxima de passageiros sentados ou total. Todos os veículos hoje apresentam isso?”, questionou o presidente da CPI, vereador Dr. Lívio (União Brasil).
“Posso mandar fiscalizar a partir de amanhã. Existe uma lei que obriga a indicação da lotação máxima. Agora, se todos os ônibus têm essa informação expressa ou não, vou determinar que seja verificado”, respondeu Paulo da Silva.
Durante a audiência, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) destacou que, mesmo sem cláusula no contrato com a concessionária, é obrigação seguir o que determina o Código de Trânsito Brasileiro. “Há disposição no Código que proíbe ônibus de circularem acima da capacidade. Isso é infração gravíssima e deve ser autuada imediatamente. Essa é a função dos órgãos de trânsito”, afirmou.
Dr. Lívio reforçou que a fiscalização será um dos encaminhamentos da CPI. “Foi dito que serão solicitados os relatórios sobre superlotação. Outro ponto será a definição de um procedimento operacional de controle da capacidade máxima dos ônibus. A Agetran precisa começar a multar e determinar que mais veículos entrem em circulação quando as linhas estiverem superlotadas. São medidas simples, sem custo elevado, e que estão previstas em lei e no contrato”, concluiu.
Até o momento, o Consórcio Guaicurus segue o posicionamento de não comentar sobre os temas debatidos durante a CPI do Transportes. O espaço continua aberto para esclarecimentos.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
