Assembleia quer ouvir diretor da Motiva sobre novo contrato da BR-163
Depois da CCR "dar calote" sobre obras previstas, deputado quer ouvir quais novos compromissos da empresa
O deputado estadual Júnior Mochi (MDB) convidou oficialmente diretor da empresa Motiva, novo nome da CCR MSVia, para ir até a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul prestar esclarecimentos sobre o novo contrato de concessão da BR-163.
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul busca esclarecimentos sobre o novo contrato de concessão da BR-163. O deputado Júnior Mochi (MDB) convidou o diretor da Motiva, antiga CCR MSVia, para uma audiência pública com prefeitos e lideranças dos municípios afetados. O novo acordo estende a concessão até 2054 e prevê investimentos de R$ 17 bilhões, sendo R$ 9,3 bilhões nos primeiros nove anos. A mudança ocorre após o descumprimento do contrato original de 2014, quando apenas 18% da duplicação prevista foi realizada, gerando desconfiança entre autoridades e população.
A intenção, caso o convite seja aceito, é marcar para o mesmo dia uma audiência pública com a participação de prefeitos e lideranças dos municípios cortados pela rodovia federal. Mochi quer ouvir plano detalhado de obras, fases e prioridades de execução, além dos critérios técnicos considerados para elaboração do novo contrato.
A proposta surge em meio à reconfiguração da concessão, que agora tem novas metas e prazos após a relicitação do trecho sul-mato-grossense da BR-163, um dos mais importantes corredores logísticos do Centro-Oeste.
Mochi presidiu a Comissão de Acompanhamento do Processo de Relicitação ou Repactuação do Contrato de Concessão da BR-163 e diz que agora quer garantir que a nova etapa da concessão seja diferente do passado recente, quando a empresa, então operando como CCR MSVia, descumpriu o contrato original firmado em 2014.
A empresa venceu o leilão original em 2014, com a menor tarifa de pedágio. O contrato exigia a duplicação total da rodovia até 2019, mas apenas 150 km foram entregues nesse período, o equivalente a cerca de 18% do previsto. Em meio à crise econômica de 2015 e 2016, e a uma série de frustrações de receita, a concessionária pediu a devolução amigável da concessão em 2019.
Sem concorrentes, a Motiva foi a única a apresentar proposta e seguirá com o contrato renegociado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres e o Ministério dos Transportes.
O novo acordo amplia o prazo da concessão de 2044 para 2054 e estabelece obrigações mais rígidas para a empresa, incluindo um pacote de investimentos da ordem de R$ 17 bilhões nos 29 anos, R$ 9,3 bilhões deles nos primeiros nove anos. Nos três primeiros anos, estão previstos R$ 2,06 bilhões em obras prioritárias.
Segundo o Ministério dos Transportes, agora os prazos são mais realistas e os mecanismos de cobrança mais rigorosos. Mesmo assim, há desconfiança por parte de lideranças políticas e da sociedade. A proposta de audiência pública é vista como uma forma de colocar as questões em debate e cobrar garantias de execução das melhorias.
