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Política

Bancada de MS se divide na aprovação de regras para emendas parlamentares

Proposta, que agora segue para o Senado, foi aprovada com 304 votos favoráveis e 52 contrários

Por Gustavo Bonotto | 05/11/2024 22:36
Deputados circulam no plenário da Casa de Leis, durante sessão desta terça-feira (5). (Foto: Mário Agra/Câmara)
Deputados circulam no plenário da Casa de Leis, durante sessão desta terça-feira (5). (Foto: Mário Agra/Câmara)

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (5), o PLP (Projeto de Lei Complementar) de nº 175/24, que estabelece novas normas para a transparência, execução e controle das emendas parlamentares. A proposta, que agora segue para o Senado, foi aprovada com 304 votos favoráveis e 52 contrários. A votação contou com divisão na bancada sul-mato-grossense, com deputados como Camila Jara (PT) e Vander Loubet (PT) a favor, enquanto Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) se opuseram.

Outros nomes da política local, como Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Humberto "Beto" Pereira (PSDB) e Luiz Ovando (PP) se abstiveram da sessão.

A medida é uma resposta a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu a execução de emendas até que regras claras sobre controle social, rastreabilidade e impedimentos técnicos fossem estabelecidas. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), autor do projeto, afirmou que a proposta atende às exigências do STF, garantindo maior transparência na tramitação e destinação dos recursos.

O texto regulamenta três tipos de emendas: individuais, de bancada estadual e de comissão. As emendas individuais e de bancada são impositivas, ou seja, o governo deve liberá-las, mas o ritmo da execução é controlado pela administração pública. O relator da proposta, Elmar Nascimento (União-BA), afirmou que a nova regulamentação fortalecerá a transparência, o controle e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Uma das principais mudanças propostas é a vedação à adoção de "impedimentos técnicos" para a execução das emendas, medida que foi bem recebida pelos deputados, que viam tentativas do governo de interferir nas emendas do Congresso.

Com a aprovação na Câmara, o PLP 175/24 aguarda agora a análise do Senado antes de entrar em vigor, impactando emendas parlamentares que totalizam R$ 53 bilhões para 2024.

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