Regras sobre emendas parlamentares serão votadas na próxima semana
Executivo e Legislativo estabeleceram acordo para garantir mais transparência na destinação dos recursos
Cúpula dos poderes anunciou, no início da noite desta quarta-feira (23), acordo sobre o projeto que definirá as regras para as emendas parlamentares. Os presidentes Arthur Lira (Câmara), Rodrigo Pacheco (Senado) e Luís Roberto Barroso (STF) afirmaram, em nota enviada à imprensa, que Executivo e o Legislativo estão próximos de concluir o texto da tratativa.
Ainda de acordo com o comunicado, o PLP (Projeto de Lei Complementar) passará por votação nas duas casas já na próxima semana. O relator do assunto no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Flávio Dino, avaliará a continuidade da execução das emendas parlamentares e submeterá a decisão ao Plenário.
O encontro contou também com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, e durou cerca de uma hora e meia.
“Em relação aos anos anteriores, as equipes técnicas da Câmara, do Senado e do Executivo vão prestar informações nos autos, em consonância com o acórdão do Plenário do STF, proferido na ADPF 854, ora em fase de execução”, finaliza a nota.
Suspensão - O avanço ocorre após a suspensão das emendas impositivas, determinada por Dino em agosto, quando ele pediu maior transparência nos critérios de liberação dos recursos. As emendas impositivas são aquelas que o governo deve executar obrigatoriamente. A decisão de suspender essas emendas foi baseada em um entendimento do STF que considerou inconstitucionais algumas modalidades dessas emendas.
A medida foi tomada após o PSOL, partido que questionou as emendas, afirmar que as novas regras não estavam sendo cumpridas. Dino assumiu a relatoria do caso após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que era a relatora original.
Receba as principais notícias do Estado pelo celular. Baixe aqui o aplicativo do Campo Grande News e siga nas redes sociais: Facebook, Instagram, TikTok e WhatsApp.
