Barrada na Justiça, vereador tenta de novo emplacar escola sem partido

Mesmo travada no STF (Supremo Tribunal Federal) e considerada inconstitucional pela AGU (Advocacia-Geral da União), o vereador Vinicius Siqueira (DEM) apresentou projeto de lei que visa implantar o “Programa Escola sem Partido” em Campo Grande.

A proposta prevê neutralidade política, ideológica e religiosa nas escolas municipais, proibindo professores de "promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências" sobre estas questões.

Além disso, conforme o texto apresentado, o Poder Público fica proibido de promover nas escolas, atividades de orientação sexual dos alunos, principalmente no que se refere a conteúdos relacionados a ideologia de gêneros.

Projeto semelhante já tramitou na Câmara Municipal de Campo Grande em 2016. Chamado de “Lei da Mordaça”, a proposição do ex-vereador e atualmente deputado estadual Paulo Siufi (PMDB) chegou a ser aprovada, mas foi vetada pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP), após muita polêmica.

A proposta faz parte do movimento “Escola sem Partido”, que diz representar pais e estudantes contrários ao que chamam de “doutrinação ideológica” nas salas de aula brasileiras e existe a vários anos, sendo apresentada câmaras municipais, assembleias legislativas e o Congresso Nacional.

A ideia já virou lei em Alagoas e em outros municípios brasileiros, mas, no caso alagoano, o documento foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal) e considerado inconstitucional pela AGU (Advocacia-Geral da União), pois legisla sobre uma área de competência da União, e porque infringe o artigo 206 da Constituição, que garante a pluralidade de ideias no ambiente de ensino.

No STF, o programa foi suspenso após decisão liminar emitida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que considerou inconstitucional a lei alagoana, pois é atribuição da União legislar sobre diretrizes e bases da educação. A decisão ainda precisa ser confirmada no plenário do Supremo para ser definitiva.

“Eu tive essa iniciativa para provocar reação contrária à chamada Lei da Mordaça. Meu objetivo é gerar e promover um debate nas escolas, e propor regras claras de como esses assuntos devem ser tratados em sala de aula”, explica Vinicius Siqueira, autor do projeto de lei 8.519/17 que começou a tramitar no dia 1º de junho no Legislativo da Capital.

O vereador afirma que pegou o texto do movimento “Escola sem Partido” e adicionou uma segunda parte que, de acordo com ele, evita que a sua proposição seja considerada inconstitucional.

Polêmica na educação – A proposta começa a tramitar em meio à polêmica envolvendo a “Lei Harfouche”, que prevê medidas em casos de indisciplina e vandalismo nas escolas de Campo Grande, determinada por lei municipal, e está sendo discutida na Assembleia Legislativa para ser ampliada no âmbito estadual.

Na Assembleia, as medidas tem o mesmo texto que o municipal, prevendo revista do material escolar em caso de suspeita, reparação de danos e medidas com fins educativos, entre outros. A matéria gerou bastante confusão entre defensores e contrários na ocasião da votação em segunda discussão, há duas semanas.

Agora, a proposta voltou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para análise de uma emenda que retira “Lei Harfouche”, nome em referência ao procurador de Justiça, Sérgio Harfouche, quem sugeriu a proposta e é o principal defensor dela.