Bolsonaro e mais 30 pessoas são indiciadas por espionagem na Abin

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem no inquérito que apura o uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo anterior. A investigação aponta a existência de uma estrutura clandestina de espionagem que atuava para vigiar opositores, alimentar redes com desinformação e interferir no processo democrático. O caso ficou conhecido como “Abin paralela”.

De acordo com a PF, o sistema foi estruturado sob o comando de Ramagem, então diretor da agência, e operava com a ferramenta First Mile, adquirida em 2023. O software permitia rastrear a localização de alvos em tempo real a partir do número do celular. O monitoramento atingiu figuras como ministros do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara, jornalistas, lideranças de caminhoneiros e até servidores do Ibama e do Judiciário.

Jair Bolsonaro foi indiciado por, segundo os investigadores, beneficiar-se diretamente das informações obtidas. Seu filho, Carlos Bolsonaro, teria usado os dados para alimentar perfis em redes sociais com ataques e desinformação. Ramagem é apontado como o principal articulador da operação clandestina, que produzia dossiês e agia à margem da estrutura oficial da Abin.

A Polícia Federal também indiciou mais de 30 pessoas, incluindo integrantes da atual gestão da Abin, como o diretor-geral Luiz Fernando Corrêa. Os delegados da Polícia Federal que ocupam cargos na agência são investigados por, supostamente, dificultarem o avanço das apurações.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, documentos mostram que as práticas investigadas violam diretamente a legislação brasileira. O Código Penal e a Lei de Interceptações Telefônicas proíbem o monitoramento clandestino de cidadãos sem autorização judicial. Além disso, a Constituição assegura o direito à privacidade e o livre exercício de opiniões políticas e profissionais, inclusive por parte de jornalistas, membros do Judiciário e servidores públicos.

O Código Penal prevê pena de reclusão de dois a quatro anos para quem realizar escuta ambiental, interceptação telefônica ou coleta de dados eletrônicos sem autorização legal. Já o artigo 10 da Lei 9.296/1996, que regula interceptações, classifica como crime o uso indevido dessas tecnologias por agentes públicos.

Durante a apuração, a PF também detectou uso do sistema espião durante as eleições municipais de 2020. Um pico de acessos à ferramenta foi registrado no período eleitoral, o que levanta suspeitas de uso político do aparato. A agência teria traçado cercos virtuais em áreas específicas, como proximidades de tribunais e residências em bairros nobres de Brasília e da zona sul do Rio de Janeiro. A justificativa formal era o combate ao crime, mas os investigadores não encontraram provas que sustentem esse argumento.

Carlos Bolsonaro, por meio das redes sociais, associou o indiciamento a um suposto plano para enfraquecer sua atuação de olho nas eleições de 2026. Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem não comentaram a decisão da PF, mas negaram em ocasiões anteriores qualquer envolvimento com estrutura paralela de inteligência.

A PF relaciona a existência da "Abin paralela" com outra investigação que envolve os três indiciados: a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo o relatório, o núcleo de inteligência teria sido aparelhado para dar sustentação a uma narrativa contra o sistema eleitoral e garantir a manutenção de Bolsonaro no poder.

Além de Ramagem, outros nomes ligados à estrutura da Abin foram implicados, como o policial federal Marcelo Bormevet e o subtenente do Exército Giancarlo Rodrigues. Ambos negam envolvimento com atividades ilegais.

A Abin declarou, por nota, que colabora com as autoridades e reforçou que os fatos investigados ocorreram em gestões anteriores. A Procuradoria-Geral da República, que já denunciou Bolsonaro no caso da tentativa de golpe, deve se manifestar nas próximas semanas sobre os novos indiciamentos.