Câmara deve manter em 5% o índice de suplementação do Orçamento
Com 23 votos favoráveis e nenhum contrário, a Câmara aprovou hoje o PPA (Plano de PluriAnual), sem grandes alterações do projeto apresentado pelo executivo. O relator do projeto, vereador Eduardo Romero (Rede), manteve o indicativo de 1% do valor do orçamento para investimento na Cultura, manteve o índice de 5% de suplementação orçamentária e a redução de 50% do número de comissionados para 2016, em relação a este ano.
Romero esclarece que o PPA é apenas um indicativo de como o chefe do Executivo deve seguir o planejamento da gestão. “O prefeito não é obrigado a fazer o que aprovamos, mas indicamos o caminho a ser seguido”, comentou.
O projeto aprovado hoje é a segunda revisão do Plano Plurianual 2014/2017, instituído pela Lei n° 5.298, de 17 de janeiro de 2014. Após a leitura do relatório do vereador Eduardo Romero, que foi incorporado ao projeto do Executivo, o presidente João Rocha (PSDB) colocou em discussão simbólica e os 23 vereadores votaram favorável.
Na sequência, foi encerrada a sessão e reaberta a extraordinária para aprovação em segunda discussão, também obtendo a mesma votação. “É bom que o prefeito saiba que o PPA foi aprovado com a participação de 23 parlamentares”, destacou o presidente, que não participa da votação.
O vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), fez questão de declarar que os vereadores estão dando apoio ao trabalho do prefeito e a aprovação do PPA seria prova disso. Durante a sessão de hoje, os vereadores cobraram o compromisso do prefeito Alcides Bernal em indicar o seu líder na Casa, para melhorar a relação entre os dois poderes.
Como nesta quarta-feira não haverá sessão, mas uma audiência pública para debater a liberação de habite-se e alvará de construção, o presidente da Câmara Municipal quer aprovar na próxima quinta-feira, 10, em duas sessões, o projeto da LOA (Lei do Orçamento Anual).
Apesar do grande número de emendas, 1.278 ao projeto do Executivo, o vereador Eduardo Romero, que também relatou a LOA, disse que contemplou todos os colegas sem tornar a peça orçamentária uma “colcha de retalhos”, como comentou Bernal recentemente.
O ponto mais polêmico é a manutenção do índice de suplementação orçamentária em 5% do valor do orçamento de R$ 3,5 milhões. “A tendencia é de manter os 5%, mas o plenário é soberano”, lembrou o presidente da Casa.
Dessa forma, o prefeito poderia fazer suplementação de até R$ 175 milhões (valor aproximado), sem pedir autorização dos parlamentares. Acima desse valor, Bernal deve enviar projeto à Casa solicitando autorização dos vereadores."Quantas vezes o prefeito precisar de suplementação aqui na casa, nós vamos aprovar", garantiu João Rocha.
Bernal tem dito que se a suplementação continuar em 5%, a prefeitura ficará engessada, mas o vereador Eduardo Romero (Rede) discorda do prefeito. "Engessa para quem não quer manter o diálogo com os vereadores". Ele defende que a Câmara deve acompanhar a aplicação do orçamento.
Sobre a reclamação do prefeito ele diz que não estava na Câmara quando foi aprovado a mudança, "mas não é por que uma coisa estava errada e quem te continuar errada". Segundo Romero, 30% do orçamento é o que a prefeitura gasta com saúde, “valor bastante elevado”, considera o relator do Orçamento.
