Vereadores aprovam hoje o PPA e abrem o debate sobre a Lei do Orçamento

A Câmara realiza sessão extraordinária hoje para aprovar o PPA (Plano de PluriAnual), que necessita ser aprovada em duas sessões legislativas. A sessão extra, sem remuneração, vai acontecer logo após o encerramento da ordinária, após às 12 horas. Os vereadores precisam concluir a discurssão do PPA para debaterem a LOA (Lei Orçamentária Anual), a ser aprovada antes do recesso.

O projeto de lei n° 8.140/15, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a 2ª revisão do Plano Plurianual 2014/2017, instituído pela Lei n° 5.298, de 17 de janeiro de 2014.

Como os vereadores precisam aprovar o PPA para poder iniciar a discussão para aprovação da Lei Orçamentária Anual antes do recesso legislativo, eles precisam correr contra o tempo.

O PPA é o instrumento de planejamento estratégico que orienta as ações do orçamento anual durante a gestão municipal, estendendo até o primeiro ano do mandato seguinte. A Lei do Orçamento Anual deve ser elaborada seguindo o planejamento do PPA.

Concluída a tramitação do Plano Plurianual, os parlamentares iniciam a discussão em Plenário da Lei do Orçamento. O vereador Eduardo Romero (Rede), relator do PPA e da LOA, deve apresentar o relatório da LOA à Mesa Diretora da Casa nesta semana.

Se não há polêmicas na sessão de hoje para aprovação do PPA, já para a discussão do Orçamento, além da adequação de mais de mil emendas parlamentares, o índice de suplementação ao orçamento, que define a reordenação de recursos pelo chefe do Executivo conforme as demandas orçamentaria durante o exercício, que hoje é de 5%, pode causar polêmica na Casa.

O fato é que o prefeito Alcides Bernal pediu ao presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), durante a reunião entre os dois na última sexta-feira, que o índice volte a ser de 30%, como sempre foi nos governos anteriores. O relator do orçamento já adiantou que não pretende apresentar alteração no índice, permanecendo os 5%.

O prefeito defende que esse índice engessa a administração municipal e que não faz sentido permanecer tão baixo se antes dele sempre foi de 30%. Já os vereadores alegam que, da forma como está, é mais fácil fiscalizar a execução orçamentária do Executivo, uma vez que qualquer valor de suplementação acima dos 5% do valor do orçamento o prefeito precisa solicitar autorização dos parlamentares.

O debate de hoje vai mostrar como os vereadores devem encaminhar a votação da Lei do Orçamento Anual, que deve ocorrer na próxima semana.