Câmara vota criação de programa que amplia acesso a exames laboratoriais
Projeto de lei prevê acesso a exames, como análises clínicas, imagem e monitoramento de doenças crônicas
A Câmara Municipal de Campo Grande votará nesta terça-feira (1) o projeto de lei que cria o “Programa de Acesso Universal a Exames de Diagnóstico”, que busca ampliar o acesso a exames laboratoriais na rede pública de saúde e reduzir a incidência de doenças evitáveis.
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O projeto de lei 11.353/24, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), prentende reduzir desigualdades no acesso à saúde e minimizar os custos associados ao sistema público. O programa prevê a oferta de exames como análises clínicas, exames de imagem, exames de monitoramento de doenças crônicas e outros procedimentos necessários.
Os exames serão disponibilizados em unidades de saúde públicas do município, conforme diretrizes estabelecidas. O projeto também permite que o Executivo firme convênios com instituições de saúde públicas e privadas para ampliar a capacidade de atendimento.
No ano passado, a Procuradoria Municipal opinou pela “não tramitação” da proposta, alegando que a iniciativa invade competências do Executivo. No entanto, a CCJR (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final) emitiu parecer favorável e o projeto foi aprovado em primeira votação na quinta-feira (27). Agora, segue para segunda votação e, se aprovado, será enviado para sanção ou veto do prefeito.
Outro projeto na área da saúde também será votado na sessão. De autoria do mesmo vereador, o projeto de lei 11.464/24 prevê a criação de mecanismos pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) para agilizar o encaminhamento de pacientes com suspeita de endometriose a serviços especializados, reduzindo o tempo de espera.
Corredor comercial - A Câmara também votará o projeto de lei 10.145/21, do vereador Junior Coringa (MDB), que autoriza a criação de um corredor comercial na Avenida dos Cafezais, entre a Avenida Delegado Alfredo Hardman e a Rua Campo Nobre, no Jardim Centro Oeste.
Atualmente, a região já conta com diversos comércios, e o projeto pretende oficializar essa vocação econômica. A justificativa destaca que a medida facilitará o acesso dos moradores a serviços locais, reduzindo deslocamentos e promovendo o crescimento econômico da região.
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