Câmara vota projeto sobre ensino da Lei Maria da Penha nas escolas

Está na pauta de votação da Câmara Municipal de Campo Grande o projeto de lei que prevê ensino da Lei Maria da Penha em escolas municipais da Capital. A sessão é na terça-feira (dia 23).

Conforme o texto, a execução da lei, caso aprovada, será da Secretaria Municipal de Educação, permitindo a participação de entidades governamentais ligadas ao tema da luta pelos direitos das mulheres e contra a violência.

O objetivo é impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunicado escolar sobre a violência contra a mulher. Além disso, abordar a necessidade de registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos dfe violência contra a mulher.