Camila quer desapropriação de fazendas atingidas por incêndios

A deputada federal Camila Jara (PT) apresentou projetos para mudar legislação federal e prever a desapropriação de áreas cujos donos tenham incendiado para destruir vegetação. Apontando aumento de incêndios propositais, ela diz que o pacote antifogo vai “combater a impunidade e prevenir novos crimes ambientais”. A perda da propriedade seria a punição para quem reincidir.

A parlamentar sugere ainda que o Congresso aprove lei impedindo que criminosos recebam financiamentos públicos, subsídios ou prêmios de seguro. Nesse último caso, parte de eventual indenização deveria ser utilizada para compensação pelas perdas ambientais, além de haver destinação de trechos para unidades de conservação.

"Podemos comparar a situação a de alguém que coloca fogo no próprio veículo, gera um incêndio que atinge várias cidades, e recebe por isso, além do seguro pelo veículo queimado, um financiamento público para comprar um carro novo", argumentou, reprovando a possibilidade de ajuda com recursos públicos.

Há no Congresso várias iniciativas sobre o tema, diante do aumento expressivo de queimada no País, em especial no Pantanal e Amazônia. O próprio governo apresentou propostas. Há, ainda, projetos para a criação de lei federal em defesa do Pantanal e uma das abordagens é dobrar o prazo de prescrição para multas ambientais bem como elevar pena em casos de poluição por uso indevido de substância tóxica, como caso do pecuarista que destruiu 81 mil hectares no Pantanal por desmate químico no estado vizinho.

Camila é relatora de outro projeto na área ambiental, que exige dos proprietários de terra a comprovação de medidas de prevenção contra o fogo, a fim de demonstrar não haver omissão no cuidado com suas áreas.

No Estado, os focos de queimadas geraram situação crítica desde o primeiro semestre, antecipando o problema. Até o começo do mês, 12,4 mil focos foram registrados por satélite. Boletim do governo estadual de segunda-feira apontava frentes de combate no Pantanal, mais ao norte, diante da existência de focos no lado mato-grossense, também em Corumbá, Porto Murtinho, Serra do Amolar; em Anastácio, após dias de combate na região, e ainda outras regiões, como Campo Grande e Costa Rica.

O balanço nos dois estados aponta que as áreas queimadas chegam a 2,1 milhões de hectares. A Operação Pantanal conta com 134 bombeiros militares, apoio de 89 militares da Força Nacional de Segurança Pública, tem representantes da Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Força Aérea, Polícias Federal e Militar de Mato Grosso do Sul, agentes do Ibama, ICMBio e brigadistas do PrevFogo. A logística envolve 46 veículos entre aeronaves, caminhões, caminhonetes e embarcações.