Prefeitura quer terceirizar UPAs da Capital, alertam sindicatos

A Prefeitura de Campo Grande quer terceirizar a administração e o atendimento nas unidades de emergência. O alerta é de sindicatos que representam servidores e membros do Conselho Municipal de Saúde, que veem a proposta com bastante preocupação e estão convocando o funcionalismo público municipal e a população a se colocarem contra a ideia.

Atualmente, a Capital conta com 10 unidades de urgência e emergência, entre UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e CRSs (Centros Regionais de Saúde), que funcionam 24 horas com atendimento por demanda espontânea e classificação de risco. Essas estruturas são consideradas a porta de entrada para casos mais graves, que não podem esperar pelo agendamento nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde).

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De acordo com comunicado divulgado pelo Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande), o projeto foi apresentado informalmente pelo recém-chegado secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela. Para a entidade, se a proposta avançar, servidores enfrentarão cenário crítico.

“Não se trata apenas de uma mudança administrativa, estamos falando do futuro do SUS [Sistema Único de Saúde] em nosso município”, afirma a nota de mobilização.

O Sisem também alerta para possíveis impactos diretos aos trabalhadores, como “desvalorização do servidor efetivo, pressão por metas e produtividade e precarização das relações de trabalho”.

A entidade reforça ainda que a mudança pode alterar a lógica do atendimento. “O trabalhador deixa de ser agente do cuidado e passa a ser cobrado como peça de produção”.

O sindicato convoca funcionários públicos municipais para comparecimento em massa na reunião desta quarta-feira (25) do CMS (Conselho Municipal de Saúde).

Ângelo Macedo, presidente do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande), diz que foi informado por um dos membros do CMS que o projeto é começar a terceirização por 4 unidades específicas da rede. “Essa é a fala dos corredores obscuros da secretaria”, declarou, ao citar a possibilidade de entrega das UPAs dos bairros Santa Mônica e Moreninhas, além dos CRSs Coophavila e Aero Rancho, para gestão por OS (Organização Social), que são entidades privadas que recebem recursos do poder público para gerir serviços.

Em entrevista, Ângelo reforçou que as informações ainda são extraoficiais, mas apontou indícios de avanço. “Ele [secretário de Saúde] não faria um encaminhamento desse, mesmo que informal, se não houvesse uma possibilidade”.

O sindicalista faz duras críticas ao modelo. “Quando você pactua para que uma OS assuma o serviço, você está assinando uma declaração de incompetência”, afirmou.

Segundo ele, experiências em outras cidades acendem alerta: “Aonde isso aconteceu, depois se torna um espaço para desvios de verbas, sucateamento do serviço e desvalorização dos profissionais”.

Discussão no conselho – O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande, Jader Vasconcelos, confirmou que ainda não há proposta formal apresentada, mas que o tema pode entrar na pauta de reunião do colegiado.

Ele destacou que o conselho historicamente se posiciona contra esse tipo de medida. “O Conselho Municipal de Saúde é contrário à privatização e à terceirização da gestão tanto de UPAs quanto de CRS”, ressaltou, lembrando de deliberação de 2016 nesse sentido.

Jader também chamou atenção para dificuldades de fiscalização e possíveis distorções na forma de contratação dos profissionais. “A OS contrata direto, sem os critérios de concurso ou processo seletivo, o que pode abrir espaço para indicações políticas”.

Impactos – Na avaliação do presidente do conselho, os efeitos da terceirização atingem trabalhadores e população em momentos diferentes. “Para os trabalhadores, os prejuízos vêm a curto prazo, com perda de benefícios e redução salarial. Para a população, os problemas aparecem no médio e longo prazo, com piora na qualidade dos serviços”.

Ele também destacou o risco de dependência do município. “A tendência é que a rede se torne dependente das OS, com sucessivos aditivos contratuais que encarecem o serviço e reduzem a qualidade”.

Mobilização - Diante das incertezas, sindicatos e conselheiros defendem maior transparência e participação popular no debate. A reunião do CMS é aberta ao público e acontece na R. Rui Barbosa, n° 691, Vila Santa Dorotheia, a partir das 8h30.

Para as entidades, a discussão vai além da gestão administrativa e envolve o modelo de saúde pública adotado na Capital. “Saúde pública não é mercadoria. SUS se defende com participação, consciência e luta”, diz o recado do Sisem.

Prefeitura – O secretário municipal de Saúde não quis conversar com a reportagem. Por meio da assessoria de imprensa, a Sesau informou que está em busca de “soluções inovadoras, eficientes e modernas para problemas históricos da administração pública” e que esta “é uma diretriz da prefeita Adriane Lopes em todas as áreas, inclusive na saúde”.

“No entanto, nenhuma medida ou novo modelo será adotado sem ampla discussão e diálogo com todos os setores envolvidos”, completou por nota.

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