Com 40 emendas de MS, Congresso aprova projeção do orçamento para 2026
LDO é aprovada com mudanças fiscais, novas prioridades e avanço das indicações da bancada sul-mato-grossense
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4), em sessão conjunta, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, documento que estabelece as regras para elaboração e execução do Orçamento do próximo ano. A votação ocorreu em meio a indefinições sobre o valor final do salário mínimo e após debates sobre o volume de recursos que parlamentares querem garantir antes do período eleitoral.
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A bancada de Mato Grosso do Sul teve 40 emendas aprovadas no conjunto do texto, entre alterações estruturais e metas específicas incluídas nos programas federais.
A LDO determina que mais da metade das emendas parlamentares individuais, de bancada e das chamadas transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”, alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal, terá de ser paga até o fim do primeiro semestre de 2026.
O texto aprovado prevê meta fiscal com superávit de R$ 34,3 bilhões no próximo ano, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto, permitindo variação de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
O salário mínimo projetado inicialmente em R$ 1.630,00 foi revisado para R$ 1.627,00, mas o valor final ainda depende do fechamento do IPCA de novembro. Esses parâmetros servem como referência preliminar para a programação de despesas obrigatórias, mas podem ser alterados antes da definição da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026.
Outra alteração relevante aprovada pelo Congresso trata do fundo partidário. O governo previa destinar R$ 1,43 bilhão ao fundo no Orçamento de 2026, mas uma mudança de cálculo aprovada pelos parlamentares deve elevar o total em cerca de R$ 150 milhões. O valor exato será definido somente na análise final do Orçamento. O Congresso escolheu como referência o montante aprovado em 2016, corrigido até 2,5% acima da inflação, e não o valor de 2023, como propunha o Executivo. O texto ainda proíbe contingenciamento de recursos dos fundos partidário e eleitoral, que somam R$ 4,9 bilhões para o financiamento de campanhas em 2026.
O relatório final também promove mudanças em regras fiscais e operacionais. O governo poderá considerar o limite inferior da meta fiscal para aplicar limitações de gastos. Municípios com menos de 65 mil habitantes ficam dispensados de comprovar regularidade com o governo federal para celebrar convênios. Entidades privadas da área da saúde poderão receber transferências para obras físicas, conforme regulamentação do Ministério da Saúde. Os órgãos federais terão prazo reduzido, de 105 para 100 dias, para examinar propostas de emendas individuais e apontar impedimentos técnicos.
As transferências especiais passam a ter valores mínimos de R$ 200 mil para obras e R$ 150 mil para serviços. Recursos federais poderão ser destinados a obras rodoviárias estaduais e municipais que integrem modais ou facilitem o escoamento da produção. O relatório ainda retira a obrigatoriedade de aplicar recursos de emendas em obras paradas e determina que despesas como pesquisas da Embrapa, defesa agropecuária e seguro rural não podem sofrer limitações.
O texto altera também dispositivos relacionados ao déficit primário. Não serão consideradas na meta as despesas do Programa de Dispêndios Globais de empresas estatais até o limite de R$ 10 bilhões. A LDO de 2026 proíbe criação ou ampliação de gastos tributários, novas despesas obrigatórias ou criação de fundos públicos, salvo em caso de calamidade reconhecida pelo Congresso.
No conjunto aprovado, Mato Grosso do Sul emplacou 40 emendas, somando as aprovadas integralmente, parcialmente e as programáticas incorporadas ao anexo da LDO. As indicações envolvem medidas de proteção ambiental, ampliação de infraestrutura, combate a incêndios, segurança pública, transporte rodoviário, agropecuária e obras esportivas. Entre os destaques estão metas de manejo integrado do fogo em 1.000 km² de vegetação nativa, 73.653 flagrantes a serem interceptados pela Polícia Rodoviária Federal, 1.210 quilômetros de rodovias pavimentadas ou adequadas e 1.624 obras de infraestrutura esportiva.
As aprovações contemplam emendas da bancada sul-mato-grossense e de parlamentares individuais, incluindo propostas de Beto Pereira, Nelsinho Trad, Soraya Thronicke, Tereza Cristina, Vander Loubet, Dagoberto Nogueira, Rodolfo Nogueira, Luiz Ovando e Geraldo Resende. A maior parte das sugestões envolve metas em programas já existentes, ampliando a participação do estado na definição das prioridades do Orçamento federal de 2026.
Com a votação concluída, o Congresso passa agora à análise da Lei Orçamentária Anual, que definirá os valores efetivos a serem aplicados no próximo ano, incluindo a execução das emendas e a confirmação do salário mínimo. O governo ainda aguarda os dados de inflação para fechar os parâmetros econômicos, enquanto parlamentares trabalham para garantir a execução das indicações aprovadas antes da eleição municipal.
