Com apoio de 9 parlamentares de MS, CPMI do INSS atinge número para instalação

Com as assinaturas de três senadores e seis dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul — exceção feita aos petistas Vander Loubet e Camila Jara (esta hospitalizada, recuperando-se de cirurgia) —, a CPMI do INSS ganha força no Congresso e já tem o número necessário para ser instalada.

Até esta quarta-feira, o requerimento contava com o apoio de 223 deputados e 36 senadores, número que supera com folga o mínimo exigido. A movimentação aumenta a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Progressista-AP), para que coloque o tema na pauta, contornando o boicote do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que alega congestionamento de pedidos na Mesa Diretora.

A CPMI tem como autoras a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e carrega um objetivo político claro: desgastar o governo Lula às vésperas da eleição presidencial de 2026. Para isso, pretende convocar o irmão do presidente, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

A entidade, ligada à Força Sindical, é citada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) por supostas cobranças indevidas nos benefícios do INSS. Na Câmara, o pedido de CPI é de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e deve ser incorporado à CPMI.

A estratégia do PL pode repetir o efeito da CPI da Covid, em 2021, e se voltar contra os proponentes: as fraudes, estimadas em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, tiveram origem em medidas adotadas ainda no governo Michel Temer e foram ampliadas sob Jair Bolsonaro.

No governo Lula, os descontos indevidos continuaram, alcançando cerca de 60% do volume total apenas em 2023 e 2024. Em 2017, como parte da reforma trabalhista, o governo Temer extinguiu o imposto sindical, mas abriu brecha para que entidades buscassem outras fontes de arrecadação, como os aposentados do INSS.

A disputa de narrativas entre os governos Temer, Bolsonaro e Lula expõe um sistema de fiscalização ineficaz. Diversos órgãos de controle — BC, Receita Federal, PF, MPF, CGU, AGU, TCU, COAF, entre outros — não conseguiram detectar as cobranças abusivas que atingiram aposentados sem o conhecimento deles.

A operação da PF deflagrada na semana passada levou à saída do ex-ministro Carlos Lupi e do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, mas está longe de ser concluída. A crise levou o governo a suspender temporariamente os empréstimos consignados.

Em um governo com base trabalhista, como o de Lula, a fraude expõe negligência e fragilidade no combate à corrupção — cenário que ajuda a explicar a resistência do governo, de seus líderes e aliados, à instalação da CPMI. Com Temer fora do jogo político e Bolsonaro aguardando julgamento no STF, a pressão recai sobre Lula, que volta a lidar com a citação de um parente em meio a escândalos.

Frei Chico é o segundo irmão do presidente envolvido em uma crise política. O primeiro foi Genival Inácio da Silva, o Vavá, já falecido, citado na Operação Xeque-Mate, em 2007, durante o segundo mandato de Lula. Vavá foi grampeado pela PF pedindo propina a um dos líderes da máfia dos caça-níqueis em Mato Grosso do Sul. Diferente do irmão, Frei Chico tem histórico de militância comunista, foi perseguido e torturado pela ditadura militar e teve papel importante na politização de Lula durante os anos 1970.

Em depoimento à jornalista Denise Paraná, em 1996, para o livro O Filho do Brasil, Lula relatou como a prisão e tortura do irmão, militante do PCB, o impactaram profundamente, levando-o a enfrentar o regime e organizar as greves históricas do ABC. “Se foi ruim para o corpo deles, para minha cabeça foi um salto de qualidade extraordinário (...) Passei a não ter medo mais, a não medir palavras nas assembleias”, disse.

Frei Chico foi preso em outubro de 1975, no Doi-Codi do Paraíso (SP), um dos centros mais violentos da repressão militar, onde também esteve Dilma Rousseff e onde morreu o jornalista Vladimir Herzog. Segundo relatado por Frei Chico à mesma jornalista, a morte de Herzog teria sido um “acidente de trabalho” dos agentes, causado por uma pancada errada.

Apesar de sua trajetória, a oposição está mais interessada em seu papel atual. “Instalada a CPMI, ele será o primeiro a ser ouvido”, afirma a deputada Coronel Fernanda. “Ele representa a entidade com maior número de associados entre os atingidos pelos descontos indevidos. Precisamos entender como isso funcionava”, afirma. O PT e o INSS sustentam que não há indício que incrimine Frei Chico ou a entidade. Também devem ser convocados Carlos Lupi e Alessandro Stefanutto.

Segundo o Sindnapi, a entidade não foi poupada nas investigações, mas nenhum dirigente, incluindo Frei Chico, é alvo da PF. “Ele foi eleito vice-presidente em agosto de 2024 pelos seus méritos. Não ocupa função administrativa, tampouco atua na captação de filiados”, afirma nota oficial. Sua atuação se limita a temas relacionados à perseguição política a sindicalistas durante a ditadura.

O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) defende que todas as suspeitas sejam apuradas. “Se há parentes de autoridades envolvidos, é ainda mais necessária uma investigação. Doa a quem doer.” Já o deputado Beto Pereira (PSDB-MS) reforça que a CPI é o instrumento adequado para apurar responsabilidades e recuperar valores desviados.

O requerimento da CPMI tem apoio ainda dos sul-mato-grossenses Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira (PL), além das senadoras Tereza Cristina (PP), Soraya Thronicke (Podemos) e Nelsinho Trad (PSD). Uma reunião marcada com Alcolumbre para a próxima segunda-feira deve definir os próximos passos. A oposição quer que o requerimento seja lido em sessão do Congresso no dia 27.