Comissão analisa 22 mil legislações municipais para atualizar alterações

Um por um, cada um dos 15 mil decretos e das 7,5 mil leis municipais de Campo Grande estão sendo atualizadas e consolidadas. Há cerca de um mês, a prefeita Adriane Lopes (PP) editou normativa para formalizar comissão responsável pela “consolidação das normas municipais, por meios de processos de organização e sistematização das legislações, tornando-as atualizadas, acessíveis, compreensíveis e aplicáveis.”

Com isso, a Semadi (Secretária Municipal de Administração e Inovação) iniciou a verificação de cada uma das 22,5 mil legislações municipais. O decreto de fevereiro estabelece que a comissão, Comleg (Comissão Permanente de Consolidação da Legislação Municipal), atue, como o nome diz, de forma permanente.

A Semadi informou que a necessidade dessa atualização é decorrente das dezenas de alterações da legislação ao longo dos anos e então, a formalização delas com todas as mudanças. É uma verificação manual e conforme as leis e decretos vão sendo analisadas, o conteúdo consolidado é publicado no portal da Prefeitura de Campo Grande.

Para esse trabalho, são verificadas as legislações originais, suas revogações e alterações e então, é publicada a versão atualizada. Como leis e decretos, bem como suas alterações são constantes, o trabalho da comissão não tem data para acabar.

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