Comissão realiza reunião com setor produtivo para discutir ajustes fiscais
A Comissão de Turismo, Indústria e Comércio vai realizar uma reunião na próxima quarta-feira (3), a partir das 15h, na Assembleia Legislativa, com o objetivo de discutir o pacote de ajustes fiscais enviado pelo governo estadual, para equilibrar as contas de 2016. O evento terá a participação de representantes do setor produtivo do Estado.
De acordo com o presidente da comissão, o deputado Paulo Corrêa (PR), a intenção deste evento é discutir como estes aumentos de impostos podem interferir nas finanças da população e do setor produtivo.
“Na atual situação econômica, aumentar impostos é no mínimo preocupante. Debater os projetos de ajuste fiscal com as Federações do Comércio, Agricultura e Pecuária, indústrias e associações empresariais é uma forma de encontrar uma proposta intermediária, que contemple o governo e a população”, ponderou o parlamentar.
O governo estadual espera ampliar em até R$ 296 milhões a receita do Estado, com este ajuste fiscal, já que segundo a previsão do executivo, haverá um déficit de R$ 650 milhões em 2016, com baixo crescimento do Estado.
O aumento das alíquotas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos produtos supérfluos, como refrigerantes, bebidas alcoólicas, cosméticos e fumo, tem um certo apoio e compreensão dos parlamentares, mas mudanças no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos) e ITCD ( Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis) geraram divergências.
No primeiro caso se amplia de 15 para 20 anos os carros que serão isentos de IPVA e no segundo, se aumenta a alíquota dos imóveis de acordo com o valor, tendo uma faixa de isenção em propriedades de até 30 mil.
