CPI aponta 4 grandes irregularidades e prevê até ações penais

O relator da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Oswaldo Mochi Junior, está apresentando neste momento o relatório final, após 186 dias de trabalho, sendo apontadas quatro grandes irregularidades. Com 104 páginas, o relatório traduz o resultado de 35 audiências, 26 delas com oitivas de testemunhas. A CPI ouviu 96 testemunhas e seus integrantes visitaram 14 hospitais e unidades da saúde de Mato Grosso do Sul.

No parecer, Junior Mochi, como é mais conhecido o relator, aponta quatro grandes problemas no sistema de saúde do Estado: ocorrências de improbidade administrativa ou insuficiência e irregularidades oriundas das condições de financiamento; conselho municipais de saúde desprovidos de técnicos capacitados, o que dificulta o exercício do papel fiscalizador; irregularidades que causam prejuízos ao erário e aos usuários do SUS, com possibilidade de proposição judiciais de ressarcimento ao erário e cabimento de ações penais por improbidade; e desrespeito ao horário de expediente dos plantonistas e pagamento de salários acima do teto.

Para a realização do trabalho, segundo informa o relator, Mato Grosso do Sul foi dividido em quatro macroregiões, de acordo com critérios de maior quantidade de atendimento e de atendimento de casos complexos, e sete microregiões.