CPI vai sugerir mudanças na Agereg e defende sabatina para diretor-presidente
Comissão vai propôr projeto para impedir nomeações políticas e tornar agência reguladora mais técnica
Após a 14ª oitiva da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte, que ouviu o atual diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, Themis de Oliveira, os vereadores avaliam propor mudanças no regulamento da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), por meio de um Projeto de Lei.
RESUMO
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CPI do Transporte propõe mudanças na Agereg após oitivas. Vereadores sugerem projeto de lei para alterar regulamento da agência, visando maior independência. A principal mudança seria a sabatina para diretores-presidentes, que deixariam de ser indicados apenas pelo prefeito. Além da sabatina, outras propostas incluem quarentena para os cargos, concurso público para diretorias e perfil técnico para os indicados. CPI busca aprimorar fiscalização do transporte público e ouvirá a população e especialista na área. Possível reconvocação de empresário e audiência pública com usuários também estão previstas.
A principal sugestão é que os diretores-presidentes da agência não sejam mais nomeados exclusivamente por indicação do prefeito, mas que passem por sabatina e tenham perfil técnico, com independência de mandatos políticos.
“A nossa agência não tem um regulamento que garanta independência. Esta CPI tem o compromisso de entregar à sociedade uma agência de regulação independente, com mandato definido”, afirmou o vereador Junior Coringa (MDB), que é ouvidor da comissão.
Segundo ele, a proposta já foi discutida entre os membros da CPI e inclui também a exigência de quarentena para quem vier a ocupar os cargos, sabatina prévia e realização de concurso público para algumas funções de diretoria.
“Além disso, vamos ouvir a população para saber como melhorar o setor da Agetran. Porque, sem fiscalização, daqui a quatro ou cinco anos estaremos aqui de novo, com outra CPI”, completou.
Na próxima segunda-feira (23), os parlamentares farão uma reunião a portas fechadas para deliberar sobre a última fase de oitivas. Entre os temas está a possível reconvocação do sócio-proprietário do Consórcio Guaicurus, Paulo Constantino, que seria ouvido nesta quarta-feira (18), mas não compareceu e apresentou atestado médico por meio de seu advogado.
Também está agendada para 2 de julho a oitiva de um especialista em transporte público, que não pôde comparecer anteriormente por estar em compromisso na Alemanha.
Já na próxima quarta-feira (25), será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal para ouvir usuários do transporte coletivo. No mesmo dia, será disponibilizado um link na Praça Ari Coelho para que quem estiver no local também possa contribuir com a CPI.
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