Deputados autorizam adesão a programa federal para negociar R$ 7,5 bilhões
Projeto abre caminho para o governo estadual repactuar o débito com a União
A adesão de Mato Grosso do Sul ao Propag, programa federal que permite a renegociação de dívidas dos estados, tramitou em ritmo acelerado nesta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa. O projeto do Executivo foi aprovado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e, na sequência, encaminhado ao plenário, onde recebeu 19 votos favoráveis. A votação final deve ocorrer ainda na próxima semana, antes do recesso.
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, a adesão do estado ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados (Propag). O projeto, que visa renegociar R$ 7,5 bilhões em dívidas com a União, recebeu 19 votos favoráveis. A iniciativa permitirá ao estado reduzir o comprometimento mensal de 2,7% das receitas correntes, cerca de R$ 50 milhões, com juros menores e prazos estendidos. Como contrapartida, a economia gerada deverá ser aplicada em áreas específicas, como educação e segurança pública, além de permitir a cessão de créditos da dívida ativa e royalties à União.
O governo estadual busca repactuar R$ 7,5 bilhões em débitos com a União, dentro de um passivo total de R$ 9,5 bilhões. Atualmente, o pagamento desses compromissos consome cerca de 2,7% das receitas correntes mensais, o equivalente a aproximadamente R$ 50 milhões. A renegociação oferecida pelo Propag prevê juros menores e prazos mais longos, abrindo espaço no orçamento em um ano marcado pela queda na arrecadação de ICMS do gás natural boliviano.
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Durante a sessão, o deputado Paulo Duarte (PSB), que presidiu os trabalhos da CCJR, explicou que a adesão ao Propag exige contrapartidas dos estados. Segundo ele, o programa permite reduzir o valor mensal pago à União, mas determina que a economia resultante seja aplicada obrigatoriamente em áreas como educação e segurança pública.
“É um programa em que os estados podem aderir para renegociar a dívida. Se houver redução no pagamento mensal, o valor economizado precisa ser direcionado a setores específicos, não ao custeio da máquina”, afirmou. Com a aprovação em primeira votação, ele avalia que Mato Grosso do Sul já se posiciona para começar a readequar o fluxo de pagamento a partir de 2026.
O projeto também autoriza o Estado a ceder créditos da dívida ativa e royalties à União como forma de amortização, além de permitir aportes no Fundo de Equalização Federativa. As medidas fazem parte do conjunto de exigências previsto para a adesão.
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