Deputados discutem três projetos e definem presidência da CCJR
Na pauta de discussões desta semana, na Assembleia Legislativa, estão dois projetos do legislativo e um enviado pelo TCE (Tribunal de Contas Estadual), que modifica o plano de cargos e carreiras da instituição. Os deputados que integram a CCJR (Comissão de Constituição e Justiça e Redação) também têm a terça-feira (24) para definir a presidência da comissão.
Entre os projetos que estão em pauta, dois são de iniciativa do deputado Marquinhos Trad (PMDB). O primeiro trata de modificar os critérios para indicação de conselheiro do Tribunal de Contas. A proposta proíbe a escolha de agentes políticos, mesmo tendo sido afastado ou pedido renúncia do cargo, além disto exige ensino superior completo e experiência em áreas como economia, administração, direito ou contabilidade para exercer a função.
No segundo caso, o deputado peemedebista propôs a premiação de consumidores que exigirem a nota fiscal nos estabelecimentos comerciais do Estado. A intenção é estimular e aumentar a arrecadação, com menos sonegação de imposto. Para isto o governo precisa conceder bonificações em prêmios ou dinheiro.
Este projeto segue a ação de outros estados como São Paulo, Goiás e Rio Grande do Sul, onde segundo o deputado, os governantes tiveram bons resultados, além disto esta política foi adotada em administrações tucanas, o que pode favorecer a aprovação em Mato Grosso do Sul. Esta matéria também é de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM).
Alteração - O Tribunal de Contas também enviou projeto que prevê alterações na lei sobre o plano de cargos e carreiras da instituição. A proposta propõe a criação de 13 novos cargos com supersalários que variam de R$ 17,9 mil a R$ 20 mil. Estes novos cargos são de direção geral, chefe de gabinete da presidência, chefe de assessoria jurídica e chefe I.
No caso de cargos que possuem o terceiro maior salário, símbolo TCDS-102, houve uma redução de 22 para 16. No projeto, o presidente do TCE, o conselheiro Waldir Neves, justifica que estas mudanças não irão trazer aumento de despesas com pessoal, e que a preferência será por efetivos do Tribunal, e de forma excepcional para servidores de outras instituições da administração pública.
Comissão - Os cinco deputados integrantes da CCJR devem decidir a presidência da comissão até a próxima sessão, marcada para terça-feira (24), último prazo estipulado pelo presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (PMDB).
O favorito para ser escolhido como presidente é o deputado José Carlos Barbosa (PSB), mas tem como adversários Maurício Picarelli (PMDB) e Lídio Lopes (PEN). Completando o restante do time está Amarildo Cruz (PT) e Flávio Kayatt (PSDB). As outras comissões da Casa já estão decididas.
