Desfalcado, Tribunal de Contas prevê concurso para conselheiro substituto
Quando aberto, o concurso terá validade de 2 anos; mais detalhes serão divulgados em edital
Desfalcado, com o afastamento de quatro dos sete conselheiros, o TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) prevê abrir concurso público para “contratar” substitutos. Resolução datada de 13 de novembro e assinada pelo presidente da Corte, conselheiro Jerson Domingos, regulamenta o certame e foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (19).
RESUMO
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) está se preparando para abrir um concurso público visando a contratação de novos conselheiros, devido ao afastamento de quatro dos sete membros atuais. A resolução que regulamenta o certame foi publicada recentemente e estabelece requisitos como ser brasileiro ou português, ter entre 35 e 65 anos, estar em dia com obrigações eleitorais e militares, e possuir diploma de ensino superior. O concurso incluirá diversas etapas, como provas objetivas e discursivas, além de avaliação de saúde e investigação social. O salário para o cargo de conselheiro é de R$ 39.717,69. A comissão organizadora será composta por representantes do TCE-MS e da OAB-MS, e os detalhes do processo seletivo serão divulgados no edital.
Quando aberto, o concurso terá validade de dois anos prorrogáveis por mais dois. Além disso, para se candidatar, o interessado precisa ser brasileiro ou português, ter pelo menos 35 anos e no máximo 65, estar quites com as obrigações eleitorais e militares (se do sexo masculino), estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, ter diploma de conclusão de curso superior reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação), não ter antecedentes criminais, além de ter bons antecedentes morais e sociais, comprovados por sindicância e investigação. Também é requisito estar com a saúde física e mental em dia. “A comprovação dos requisitos ocorrerá conforme estabelecido no edital do concurso”, também diz a resolução.
A seleção acontecerá por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório, prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, avaliação de sanidade física e mental, de caráter eliminatório e prova de títulos, de caráter classificatório. O salário de conselheiro é de R$ 39.717,69.
O detalhamento sobre a pontuação, os critérios de aplicação das etapas e os requisitos para habilitação nas fases subsequentes também serão definidos no edital de abertura do processo seletivo.
A comissão para organizar o concurso será composta por um conselheiro titular, um representante da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) Seccional de Mato Grosso do Sul, três servidores titulares e um suplente, ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, designados pelo presidente do TCE-MS.
Afastamentos e substituições – Alvos da Operação Terceirização de Ouro, da Polícia Federal, os conselheiros Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves estão afastados dos cargos desde dezembro de 2022.
No dia 24 de outubro deste ano, a Operação Ultima Ratio, que investiga esquema de venda de sentenças, afastou Osmar Jeronymo.
Permanecem nos cargos o presidente Jerson Domingos, Flávio Kayatt e Marcio Monteiro. Além disso, Célio de Oliveira, Leandro Lobo Pimentel e Patrícia Sarmento trabalham como substitutos.
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