Divergências entre membros da CPI do Transporte geram relatórios paralelos

Foi apresentado na manhã desta sexta-feira (12) o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Coletivo em Campo Grande. A relatora, vereadora Ana Portela (PL), apresentou o documento elaborado a partir de pontos de consenso entre os parlamentares. Mesmo assim, vereadores ressaltaram que alguns aspectos relevantes ficaram de fora.

O presidente da comissão, vereador Lívio Viana (União Brasil), destacou a dificuldade para chegar a um acordo, já que cada integrante tinha posicionamentos diferentes. O parlamentar, por exemplo, fez apontamentos em 150 páginas, mas nem tudo foi incluído no relatório final.

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“Eu defendia, com base nas análises da nossa assessoria, que determinados pontos deveriam constar, assim como defendiam a vereadora Luiza, o vereador Maicon e outros. Já em outros itens, entendíamos que não deveriam ser incluídos, por falta de evidências suficientes, o que poderia nos levar a erro. Esse foi o grande conflito das reuniões, muitas vezes com discussões acaloradas”, relatou.

Entre as divergências, Lívio citou a proposta do vereador Maicon Nogueira (PP) de citar nominalmente João Rezende, ex-diretor-presidente do Consórcio Guaicurus. A maioria, no entanto, preferiu indicar todos os diretores de forma geral. O presidente da CPI afirmou ainda que focou sua análise em questões contábeis e na atuação da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), que, segundo ele, deixou de incluir propostas para o desenvolvimento da mobilidade urbana, como obras complementares, terminais e corredores de ônibus.

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) também elaborou um relatório paralelo em que critica a falta de atenção à idade média da frota e à superlotação, que, na avaliação dela, são problemas graves.

“Nós apuramos, por exemplo, a rota para Anhanduí. Pode parecer menor, mas é muito grave. São quase 10 viagens diárias em que passageiros seguem em pé por uma rodovia de mais de 60 quilômetros, onde a velocidade mínima é de 110 km/h. Os ônibus são precários, envelhecidos e, até agora, só Deus tem protegido as pessoas. Isso configura conduta criminosa porque expõe reiteradamente vidas ao perigo”, destacou.

O vereador Maicon Nogueira, por sua vez, vai apresentar na sessão da próxima terça-feira (15) um relatório próprio, no qual trata da nomeação de diretores do consórcio e critica a proposta da câmara arbitral, prevista no relatório oficial. Ele não assinou o documento final, embora reconheça que várias considerações foram contempladas.

“Eu não concordo com a sugestão da câmara arbitral. Considero uma medida de pouco efeito no curto prazo. No relatório que criei, defendo uma intervenção imediata por parte do Executivo no consórcio. É um ato legal e administrativo que cabe exclusivamente ao poder concedente”, afirmou.

Apesar das divergências, os vereadores aprovaram por unanimidade o relatório final da comissão. Os documentos individuais elaborados por alguns parlamentares seguirão anexados, mas apenas o oficial será encaminhado ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

“Existem pontos defendidos por Luiza, por Maicon e por mim que não foram consenso entre todos nós em nossas reuniões fechadas. Por isso, para que todos os pontos de vista estejam presentes, consolidamos um relatório único e oficial, acrescido dos apontamentos dos vereadores”, concluiu Lívio.

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