Holerite de secretária é curioso: de 11 mil, 3 mil são descontos e sobram 27 mil

A Prefeitura de Campo Grande mantém dados, no mínimo, intrigantes no Portal da Transparência. No mês de abril de 2024, a secretária Márcia Helena Hokama, atual titular da Secretaria Municipal de Fazenda, teve remuneração básica bruta de R$ 11.619,70.

Após desconto de quase R$ 3 mil (exatos R$ 2.958,33), o total da remuneração foi de R$ 27.151,47. Ou seja, a conta não fecha e não há explicação no Portal da Transparência. A reportagem verificou outras funcionalidades do site do poder público, como consultar as diárias, vale combustível e “outros pagamentos”. Nos dois casos, a pesquisa não trouxe resultado.

Contrariando o dispositivo de que a Lei de Transparência precisa ser de fácil acesso para o controle externo dos gastos do dinheiro público, a consulta a “outros pagamentos” exige que o cidadão saiba o nome, CPF e matrícula do servidor municipal.

A reportagem só encontrou mais detalhes sobre a remuneração da secretária em abril de 2024 na chamada “folha secreta”, encaminhada ao jornal.  Fora do Portal da Transparência, aparecem indenização de transporte de R$ 4.133,83 e bônus de R$ 14.356,27 por superação de metas.

O Campo Grande News questionou a Prefeitura de Campo Grande na manhã de hoje (28) sobre como é feito o cálculo, quais valores são adicionados ao salário da secretária e previsão legal para a indenização de transporte, e ainda aguarda resposta.

Bônus - Ação popular na Justiça chegou a tentar que fosse proibido a extensão de bônus criado para beneficiar auditores fiscais a quem for comandar a pasta das Finanças. Isso porque, na situação atual, quem comanda a secretaria, Márcia Hokama, é somente comissionada, não integrando o quadro de pessoal. A vantagem foi aprovada pela Câmara Municipal de Campo Grande.

O texto previu a identificação de incremento na arrecadação a cada trimestre e o pagamento aos integrantes do fisco que atuaram no período. Os benefícios previstos relacionados à arrecadação sempre foram destinados somente aos integrantes da carreira.

Folha secreta – Em agosto de 2023, o TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) e a Prefeitura de Campo Grande firmaram um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) após o órgão fiscalizador apontar diferença de R$ 386.186.294,18 na folha de pessoal do Poder Executivo.

O pente-fino ainda apontou divergência na prestação de contas das folhas de pagamentos enviadas ao Tribunal de Contas, a ausência da consolidação dos cargos e sua publicidade no Portal da Transparência, cargos comissionados sem a descrição das atribuições ou atribuições genéricas, transformação de cargos efetivos por ato infralegal, elevado volume de contratação temporária de pessoal, irregularidades que podem ter causado a elevada despesa com as folhas de pagamentos de 2022.

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