Hospital do Câncer deve 140 mil em IPTU, mas cobra de antiga gestão e da Rocket
O Hospital do Câncer Alfredo Abrão deve ingressar amanhã com ação judicial contra a gestão passada da entidade, comandada por Blener Zan, e o dono da Autopeças Rocket, Benjamin Chaia, por uma dívida de R$ 140 mil referente a dívida de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos últimos três anos (2011, 2012 e 2013), que está sendo cobrado pela Prefeitura de Campo Grande em relação ao imóvel de 2.600 metros quadrados, na Rua Maracaju, com matricula 44.171.
A negociação para compra do imóvel foi fechada em 5 de abril de 2010, pelo valor de R$ 9,2 milhões, mas a Autopeças Rocket continuou no imóvel até fevereiro de 2013, segundo o atual diretor do Hospital do Câncer, Carlos Coimbra. “Estavam na posse do imóvel porque a diretoria anterior não exigiu de volta e também em razão de a nova loja da Rocket não ter ficado pronta”, explicou ele, referindo-se ao imóvel atualmente ocupado pela empresa de Chaia na Rua Maracaju.
Por ser entidade de assistência social, constitucionalmente, o Hospital do Câncer Alfredo Abrão tem direito à imunidade tributária, desde que cumpra alguns requisitos estipulados pelo Código Tributário Nacional (CTN), como estar com contabilidade em ordem, não dividir lucros e não mandar dinheiro para fora do País.
Carlos Coimbra explica, porém, que a imunidade tributária só é assegurada quando o imóvel esteja sendo efetivamente utilizado para os fins do hospital. “Como o imóvel está sendo ocupado por uma empresa privada, não temos essa imunidade”, afirmou o diretor.
Segundo ele, há uma culpa solidária entre a gestão anterior do Hospital do Câncer e Benjamim Chaia. “A culpa é dos dois lados, da diretoria anterior pela falta de cobrança de entrega do imóvel e da Rocket pela recusa de entregar o imóvel”, argumentou.
Indagado, se não houve celebração de um documento que obrigasse Benjamin Chaia a deixar o imóvel, Carlos Coimbra respondeu: “O que teve foi um contrato, em março de 2011, dizendo que teria um ano para desocupar o imóvel, em março de 2012, o que a Rocket não fez porque estava construindo a sede nova da empresa”. Para ele, a responsabilidade da gestão anterior do Hospital do Câncer está justamente no fato de ter “deixado brecha” ao não cobrar a entrega imediata do imóvel.
Além disso, a gestão anterior teria dito ao Conselho Curador do Hospital que o IPTU do novo imóvel adquirido estava sendo pago pelo vendedor. “Em abril deste ano, para nossa surpresa, veio a cobrança dessa dívida de R$ 140 mil”, relatou Coimbra. A gestão anterior do Hospital do Câncer foi afastada após as denuncias de fraudes no setor de oncologia, durante a Operação “Sangue Frio”, da Polícia Federal, Corregedoria-Geral da União e Ministério Público Federal.
Sem uso desde abril, o prédio da Rua Maracaju deverá ser a sede administrativa do Hospital do Câncer. Com isso, será possível ampliar o espaço para atendimento aos pacientes na sede principal da Rua Marechal Cândido Rondon.
O outro lado – Benjamin Chaia acredita que todo o problema surgiu em decorrência do Hospital do Câncer não ter tomado as providências para requerer a imunidade do imóvel vendido. Informou que depois de ter sido notificado sobre a dívida pelo hospital, encaminhou uma contra-notificação cobrando essa providência.
Alega que em 5 de abril de 2010, o imóvel foi transferido para o Hospital do Câncer Alfredo Abrão, que possuiu imunidade tributária nos termos do CTN e da legislação municipal de Campo Grande. “Além disso, possui titulo de utilidade publica federal desde 197373, estadual desde 1996 e municipal desde 1997, o que reforça a imunidade”, afirmou o advogado de Chaia, Ronaldo Franco.
Na escritura de compra e venda, segundo Ronaldo Franco, também há um dado importante. “Quando a Autopeças Rocket vendeu o imóvel, ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivus) foi isento, justamente porque o Hospital tem imunidade tributária”, argumentou.
Observa ainda o advogado que em 2011 e 2012 e 2013 o carnê de cobrança do IPTU do imóvel vendido não foi mais para o Benjamin Chaia, cujo valor anual girava em torno de R$ 40 mil. “O Carnê foi para o dono”, destacou Ronaldo Franco. “Se a fundação não tomou todas as providências para requerer a imunidade, não é culpa do Benjamim”, ponderou. “A fundação não está correndo atrás da imunidade que ela tem direito”, emendou.
