Justiça Eleitoral reprova contas de mais um vereador eleito
Jean Ferreira (PT) tem que entregar relatórios financeiros referentes às arrecadações de recursos próprios
Eleito vereador na Capital com 3.768 votos, Jean Ferreira (PT) teve as contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral, mesma situação de Wilton Celeste Candelário, o “Leinha” (Avante), eleito com 3.167 votos. Para a Justiça não ficou claro de onde eles tiraram o dinheiro que declararam como recurso próprio, mas eles ainda podem recorrer e esclarecer a origem.
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As contas de campanha de dois vereadores eleitos em Campo Grande, Jean Ferreira (PT) e Wilton Celeste Candelário (Avante), foram reprovadas pela Justiça Eleitoral por inconsistências na declaração de recursos próprios. Jean teve 16% dos recursos considerados irregulares e falhas na entrega de relatórios financeiros, enquanto Leinha não declarou recursos próprios utilizados na campanha. Ambos recorreram da decisão. Outros candidatos, Ana Portela (PL) e Flávio Mouta (PSDB), aguardam julgamento de suas prestações de contas, com pendências apontadas pela Justiça Eleitoral.
O procedimento é comum nas análises de contas eleitorais para garantir que todas as movimentações financeiras estejam de acordo com as leis. Os eleitos podem perder o mandato apenas se não conseguem comprovar que os gastos estão dentro da legalidade.
Em sua sentença, o juiz eleitoral da 44ª Zona Eleitoral, Marcelo Andrade Campos Silva afirma que Jean “utilizou de forma irregular 16% do total dos recursos arrecadados para campanha, contrariando o art. 25, § 2º, da Resolução TSE nº 23.607/2019, além de não ter enviado de forma tempestiva nenhum dos relatórios financeiros referentes às arrecadações de recursos (art. 47, § 7º, da Resolução TSE nº 23.607/2019), o que comprometeu a transparência das contas apresentadas”, decidiu o juiz Marcelo Andrade Campos Silva.
Dos R$ 123,7 mil da campanha de Jean, R$ 103 mil vieram da direção nacional do PT (Partido dos Trabalhadores), R$ 700 da campanha da então candidata a prefeita, Camila Jara (PT), e R$ 20 mil foram de recursos próprios, conforme o sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais.
Jean explica que a 44ª Zona Eleitoral julgou por desaprovar as contas de campanha com base em uma interpretação que sua assessoria jurídica entende ser “equivocada das normas eleitorais, pois mesmo reconhecendo a demonstração de origem lícita dos recursos próprios aplicados, curiosamente, julgou pela rejeição das contas”.
"Estou bastante tranquilo em relação à reforma da decisão, meus advogados estão cuidando do caso e tenho confiança no julgamento final favorável. Posso te adiantar que o Juiz da 44ª Zona Eleitoral, Dr. Marcelo Andrade Campos Silva, deixou bem claro na sentença que 'o prestador comprovou a origem do recurso, não se caracterizando em uso de recursos de origem não identificada'", afirma Jean.
No caso de Leinha, a unidade técnica responsável pela análise das contas eleitorais do candidato apontou que ele utilizou recursos próprios na campanha, mas não os declarou no Registro de Candidatura, o que é uma violação das regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que exige a declaração de todos os recursos utilizados nas campanhas, incluindo aqueles próprios do candidato.
A defesa de Leinha apresentou memoriais de julgamento tentando justificar o uso dos recursos próprios, alegando que ele tinha rendimento anual suficiente para realizar uma doação pessoal de R$ 9 mil para a sua campanha. No entanto, não apresentou provas suficientes para comprovar que o dinheiro utilizado era, de fato, fruto de seus rendimentos ou do seu patrimônio pessoal.
Assessor jurídico de Leinha, o advogado Vinícius Monteiro Paiva informou que ele já recorreu da decisão. "Nosso recurso é baseado no entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Estamos confiantes que vamos reformar a decisão e buscar aprovação integral das contas", explicou o advogado.
Aguardam julgamento - Ana Portela (PL) e Flávio Mouta, o “Flávio Cabo Almi” (PSDB), estão aguardando julgamento por pendências na prestação de contas.
No caso de Ana Portela, após o exame preliminar da prestação de contas, a Justiça Eleitoral identificou inconsistências e omissões nos dados apresentados, e gerou um relatório preliminar de diligências, solicitando esclarecimentos e correções da candidata. Foram encontradas contas bancárias (relacionadas à Portela) nos extratos eletrônicos que não estavam registradas na prestação de contas, o que caracteriza uma omissão de informações.
No processo de Flávio há um parecer favorável à aprovação das contas, mas com ressalvas. No entanto, o candidato será obrigado a devolver ao Tesouro Nacional um total de R$ 748,00: R$ 130,00 por doação de fonte vedada (relacionada à nota fiscal não paga da empresa Arteprint) e R$ 618,00 por sobra de créditos de impulsionamento de conteúdo no Facebook que não foram utilizados corretamente.
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