Vereador eleito tem contas reprovadas e 2 aguardam julgamento

Dos 29 vereadores eleitos em Campo Grande, apenas um teve suas contas reprovadas pela Justiça eleitoral. Trata-se de Wilton Celeste Candelário, o Leinha, eleito pelo Avante com 3.167 votos. Outros dois eleitos ainda não tiveram suas contas julgadas por pendências. O restante,  26 legisladores, já tiveram as contas aprovadas sem nenhuma ressalva.

No caso de Leinha, a unidade técnica responsável pela análise das contas eleitorais do candidato apontou que ele utilizou recursos próprios na campanha, mas não os declarou no Registro de Candidatura, o que é uma violação das regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que exige a declaração de todos os recursos utilizados nas campanhas, incluindo aqueles próprios do candidato.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se a favor da rejeição das contas do candidato, concordando com a irregularidade apontada pela unidade técnica e fundamentando sua posição na falta de transparência e confiabilidade das contas devido ao não cumprimento das obrigações legais de declarar os recursos próprios.

A defesa de Leinha apresentou memoriais de julgamento tentando justificar o uso dos recursos próprios, alegando que ele tinha rendimento anual suficiente para realizar uma doação pessoal de R$ 9.000,00 para a sua campanha. No entanto, não apresentou provas suficientes para comprovar que o dinheiro utilizado era, de fato, fruto de seus rendimentos ou do seu patrimônio pessoal.

Com base na análise das irregularidades e considerando a proporção significativa do recurso não declarado, o julgamento foi desfavorável ao candidato, resultando na desaprovação das contas. O juiz, em harmonia com o parecer do Ministério Público, condenou Leinha pela falta de transparência nas suas contas eleitorais, desaprovando a prestação de contas da sua campanha para as eleições de 2024.

O vereador eleito entrou com recurso nesta quarta feira (27) e aguarda novo julgamento. A reprovação das contas pode resultar na perda do mandato do político.

Aguardam julgamento - Outros dois vereadores eleitos aguardam julgamento por pendências na prestação de contas: Ana Portela (PL) e Flávio Cabo Almi (PSDB).

No  caso de Ana Portela, após o exame preliminar da prestação de contas, a Justiça Eleitoral identificou inconsistências e omissões nos dados apresentados, e gerou um relatório preliminar de diligências, solicitando esclarecimentos e correções da candidata. Foram encontradas contas bancárias (relacionadas à candidata) nos extratos eletrônicos que não estavam registradas na prestação de contas, o que caracteriza uma omissão de informações.

Já no processo de Flávio, já há um parecer favorável à aprovação das contas, mas com ressalvas. No entanto, o candidato será obrigado a devolver ao Tesouro Nacional um total de R$ 748,00: R$ 130,00 por doação de fonte vedada (relacionada à nota fiscal não paga da empresa Arteprint) e R$ 618,00 por sobra de créditos de impulsionamento de conteúdo no Facebook que não foram utilizados corretamente.

Esse tipo de diligência e correção é comum nas análises de contas eleitorais, onde são feitas auditorias detalhadas para garantir que todas as movimentações financeiras estejam em conformidade com as regras eleitorais e a legislação.

Todos os outros 26 vereadores já tiveram suas contas analisadas e aprovadas sem ressalvas.

Veja quem são os 29 vereadores eleitos por Campo Grande aqui.

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