Câmara aprova criação de Conselho LGBT apesar de resistência de conservadores

Em votação realizada em regime de urgência e discussão única, a Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 12.111/2025, de autoria do Executivo, que cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

O órgão terá função consultiva e colaborativa, atuando na formulação e acompanhamento de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania, equidade e direitos humanos da população LGBTQIA+.

A proposta foi aprovada mesmo com resistência de parlamentares ligados a segmentos mais conservadores. Votaram contra o projeto os vereadores Ana Portela (PL), que é abertamente LGBT e casada com uma mulher; Herculano Borges (Republicanos); Francisco Carvalho, o Veterinário Francisco (União); Rafael Tavares (PL) e Wilson Celeste, o Leinha (Avante), eleito com forte apoio de comunidades evangélicas da capital.

Durante a discussão, Rafael Tavares expressou insatisfação e afirmou que a proposta teria um viés ideológico de esquerda, mesmo sendo de autoria da prefeita Adriane Lopes (PP), conhecida por seu perfil evangélico e conservador.

“Quero aqui apenas manifestar a preocupação que temos em relação a isso. Primeiro, o pagador de impostos acredita que existam prioridades para o município. A esquerda costuma criar braços políticos ideológicos que acabam funcionando em campanhas depois. Fazem isso com movimentos sociais legítimos, como os movimentos indígenas, negros e LGBT, utilizando-os a seu favor nas campanhas, e por isso defendem tanto a criação desses conselhos”, afirmou Tavares.

Apesar de não votar, o presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), elogiou a iniciativa. Pastor e de formação evangélica, ele ressaltou a importância de espaços institucionais de participação social.

“É importante quando você tem uma liderança política eleita democraticamente, conservadora, de direita, que professa a fé, ter no seu molde técnico o seu conselho, que ajude a compreender a política pública, que não é do conhecimento e do cotidiano dela. Nenhum político sabe todas as coisas, e os conselhos populares são importantes”, afirmou.

Líder da prefeita na Câmara, o vereador Beto Avelar (PP) defendeu a aprovação e rebateu argumentos contrários. “Isso não é gasto, isso é investimento. Investimento numa política pública que nós temos, e todo mundo tem esse direito. Eu peço a todos aqui, independentemente de crença, de partido de direita ou de esquerda, que usem a boa consciência e votem pela aprovação desse projeto”, declarou.

Pela oposição, o vereador Jean Ferreira (PT) destacou que a criação do conselho é um passo importante para ampliar a escuta e a participação social na formulação de políticas.

“A comunidade LGBT sempre existiu, mas, infelizmente, ainda faltam políticas públicas. E, pra que essas políticas sejam construídas, a população precisa ser ouvida. O conselho é um mecanismo de escuta, de consulta, pra que o poder público, seja o Legislativo, o Executivo ou até o Judiciário, possa fazer essa escuta de forma mais plural, mais democrática, com pessoas que verdadeiramente representam a comunidade, de maneira institucional, declarada e organizada”, afirmou.

O novo Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ será composto por 12 integrantes, sendo seis representantes do poder público e seis de entidades da sociedade civil, modelo semelhante ao adotado em outros conselhos municipais.

A expectativa é que o órgão amplie a articulação entre governo e sociedade civil em temas transversais, como segurança, educação, empregabilidade, moradia, assistência social e saúde, garantindo maior representatividade e efetividade nas políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+.

Com a aprovação do projeto, o próximo passo será a sanção pela prefeita e a regulamentação do conselho, definindo regras de escolha dos representantes e cronograma de funcionamento.