Mesmo investindo acima do mínimo, saúde é deficiente em 11 cidades
Os 11 municípios visitados pela CPI da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado gastam acima de 15% do orçamento – limite mínimo determinado pela Constituição Federal – e ainda assim os serviços são insuficientes. Os parlamentares apuraram como foram feitos os repasses dos recursos do SUS para unidades hospitalares de Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí.
Em 2012, os 11 municípios avaliados pela CPI, exceto Corumbá, Ponta Porã e Nova Andradina, investiram mais de 20% do orçamento, o que mostra a priorização do setor de saúde.
Atualmente se adota a tabela SUS (Sistema Único de Saúde) para determinar o repasse de verbas pelos serviços executados, mas a defasagem por alguns procedimentos chega a 454% em relação ao que é cobrado nos hospitais particulares (preço de mercado).
“Há um problema grave oriundo no repasse dos recursos do SUS aos hospitais filantrópicos, o que gera situação de internações fictícias”, apontou o relator da CPI, deputado Oswaldo Mochi Junior, mais conhecido como Junior Mochi.
A CPI foi criada no dia 23 de maio deste ano. A investigação verificou repasses e convênios feitos nos últimos cinco anos.