Ministro Fachin nega mais um pedido de liberdade ao ex-presidente Lula

O ministro Edson Fachin negou neste sábado (7) mais um pedido de suspensão da prisão do Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme apurou a Folha de S. Paulo, a defesa do ex-presidente ingressou com reclamação no STF, argumentando que a ordem para prender Lula não esperou o esgotamento dos recursos no TRF4 (Tribunal Regional Federal).

Conforme o pedido, houve um “temerário desrespeito à autoridade da Suprema Corte”, que, em 2016, ao julgar um pedido de medida cautelar no âmbito de duas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que discutem a execução provisória da pena, “assentou apenas a possibilidade” de prisão de condenados em segundo grau desde que exaurida a tramitação nessa instância.

Ainda conforme a Folha, os advogados têm até a próxima terça-feira (10) para apresentar novos embargos ao TRF-4 e pediu uma liminar para suspender a prisão de Lula até o julgamento de mérito das duas ADCs e em caso de negativa, que o ex-presidente pudesse ficar em liberdade ao menos até o julgamento dos recursos no Tribunal Regional Federal.

Trâmite – O juiz federal Sérgio Moro decretou a prisão de Lula e deu prazo para que ele se apresentasse até às 17h desta sexta-feira (horário do Paraná) na PF (Polícia Federal de Curitiba).

A oportunidade de apresentação voluntária é “em atenção à dignidade” do cargo que ocupou. Foi proibida a utilização de algemas.

A ordem de prisão foi expedida depois que o TRF4 confirmou a decisão que Moro deu em julho do ano passado e condenou Lula por ter um apartamento triplex no Guarujá (SP)como pagamento de propina. A Corte decretou pena para 12 anos e um mês para o ex-presidente.

Na quarta-feira (dia 4), com placar de 6 a 5, o Supremo negou habeas corpus, permitindo a prisão após a condenação em segundo grau.

Lula desde quinta-feira (5) está no sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo (SP). Nesta manhã ele participa de ato ecumênico em homenagem à Marisa Letícia, que faria 68 anos neste sábado.