MPE vê prejuízo de R$ 110 milhões e entra com 2ª ação para afastar Bernal
O MPE (Ministério Público do Estado) entrou com a segunda ação na Justiça pedindo o afastamento do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).
Neste novo processo, que foi distribuído ontem para a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, também é solicitado liminar para afastar o titular da Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle), Wanderley Ben Hur da Silva.
No inquérito civil 021/2013, foram investigadas irregularidades na abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa pelo Poder Executivo Municipal, bem como sobre os remanejamentos, transposições e transferências orçamentárias sem a respectiva anuência legal, contrariando a Constituição Federal.
Relatório do DAEX (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do Ministério Público) aponta prejuízo de R$ 110,4 milhões ao erário público.
A ação civil por improbidade administrativa foi apresentada por três promotorias: 29ª, 30ª e 31ª. Representadas, respectivamente, pelos promotores Fabrício Proença de Azambuja, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha e Henrique Franco Cândia.
A outra ação de afastamento tem como base o relatório da CPI do Calote, que resultou em uma Comissão Processante que pode resultar na cassação do prefeito. Neste caso, a decisão está conclusa para o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, que pode decidir a qualquer momento pelo afastamento do prefeito do cargo.
Esta segunda será julgada pelo titular da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury da Silva Kuklinski.
