Na última semana do ano, vereadores limpam pauta e aprovam 20 projetos
Parlamentares discutiram 17 das propostas em regime de urgência na penúltima sessão de 2024
Na última semana do ano na Câmara Municipal, vereadores limpam pauta e aprovam 20 projetos, 17 deles em regime de urgência. O “mutirão” é a última tentativa para desenrolar propostas espaçadas ao longo do ano, já que a legislatura dos parlamentares encerrará em dezembro.
RESUMO
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Na última semana do ano, a Câmara Municipal aprovou 20 projetos, sendo 17 em regime de urgência, como parte de um esforço para finalizar propostas pendentes antes do término da legislatura. Entre os projetos aprovados estão o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) para 2025-2035, a regularização de entidades sem fins lucrativos, e a "Medalha Destaques da Década" para a Senadora Tereza Cristina. Também foi discutido o Programa para Compensação de Débitos de Natureza Tributária e iniciativas para fomentar bibliotecas comunitárias. O presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges, indicou que há expectativa para a apresentação de uma nova lei do Prodes, que pode ser votada na última sessão do ano, marcada para o dia 19. Dois projetos tiveram vetos mantidos, um deles relacionado ao fornecimento gratuito de protetores auriculares para pessoas com TEA.
O caráter de urgência traz celeridade, uma vez que os textos não tramitam normalmente, ou seja, não passam por todas as comissões no tempo regular. Desta forma, o parecer é dado no plenário, tanto da Comissão de Constituição e Justiça quanto as de Mérito.
Entre os textos aprovados estão o PMPI (Plano Municipal pela Primeira Infância – de Campo Grande) para o período de 2025 a 2035. Regularização de entidades sem fins lucrativos; “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” à Senadora Tereza Cristina.
Além disso, foi apresentado o dispositivo à lei complementar n. 482, de 02 de março de 2023, que "institui o Programa para Compensação de Débitos de Natureza Tributária ou de Outra Natureza, inscritos em dívida ativa ou não, com precatórios do município de Campo Grande e o projeto para fomentar as bibliotecas comunitárias no município, incentivando a criação de espaços de leitura e acesso à informação".
De acordo com o presidente da Casa de Leis, Carlos Augusto Borges, conhecido como Carlão (PSB) além das PLs aprovadas, os vereadores têm expectativas que seja apresentada da nova lei do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), que se for protocolada até esta quinta-feira, deve ser votada em regime de urgência na última sessão, marcada para o dia 19.
Ao Campo Grande News ele acrescentou que há chance de projetos de desafetação de áreas também serem votados na quinta-feira. "Uma grande promessa para o final do ano é a votação para nova lei do Prodes. A prefeitura iria enviar na segunda, mas hoje estava protocolando. A prefeitura já vem falando há um tempo sobre".
Vetos mantidos - Dois projetos tiveram veto mantido, um de maneira total, que previa o fornecimento gratuito de protetor auricular para pessoas diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) no município, dos vereadores Silvio Pitu e Professor André Luis.
Outro de maneira parcial, que instituía um programa de conscientização, prevenção e primeiros socorros em casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho, dos vereadores Betinho, Professor André Luis, Dr. Victor Rocha, Dr. Jamal, Gilmar da Cruz, Clodoilson Pires e Gian Sandim.
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