Na véspera do fim do prazo, Refis do IPTU é prorrogado

Os contribuintes de Campo Grande ganharam mais duas semanas para aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal). A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (5), a prorrogação do prazo do programa para até o dia 20 de dezembro. A medida, formalizada no Projeto de Lei Complementar 940/24, ainda depende da sanção da prefeita Adriane Lopes (PP), mas já foi amplamente defendida pelos vereadores.

O Refis oferece descontos de até 80% em juros, multas e encargos para a regularização de dívidas tributárias e não tributárias. O prazo inicial, que terminaria na próxima sexta-feira (6), foi estendido para ampliar a adesão dos contribuintes e potencializar a arrecadação municipal, tendo em vista principalmente o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro.

A prefeitura estima alcançar até R$ 60 milhões com o programa, mas não está nenhum pouco perto de alcançar a meta. Até o momento foram realizados mais de 40 mil atendimentos e arrecadados em torno de R$ 13 milhões, cerca de 20% do esperado.  A ampliação do prazo é vista como uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências e contribuírem com a recuperação fiscal do município.

Os benefícios incluem pagamento à vista com até 80% de desconto e parcelamentos com condições específicas para diferentes tipos de débitos, como IPTU, ISSQN, ITBI e multas de infração. Débitos econômicos, por exemplo, podem ser parcelados em até 60 vezes, com descontos que chegam a 75% para pagamentos à vista.

O atendimento continua disponível no site oficial do programa, pelos telefones e na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655. O horário de funcionamento remoto permanece de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.