“Não tem gestão”, diz especialista durante a CPI do Transporte Coletivo

A fase de oitivas iniciais da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Ônibus começou nesta segunda-feira (28) na Câmara Municipal de Campo Grande e visa ouvir especialistas e entidades responsáveis pelo transporte coletivo da Capital. A primeira convidada, a engenheira e mestre em mobilidade urbana Lúcia Maria Mendonça, afirmou que o principal problema do transporte público é a falta de gestão da prefeitura.

Em sua fala, realizada por videoconferência, Lúcia destacou que o papel da administração municipal é fiscalizar o serviço prestado pela concessionária para garantir a qualidade do atendimento à população. Segundo ela, quando há falha nessa gestão e fiscalização, os problemas se agravam.

“É a prefeitura que tem que estar sempre presente. O usuário do transporte não tem que ir à empresa pedir horário de ônibus, ele tem que ir à prefeitura. A empresa é contratada para prestar o serviço, mas quem trabalha para o usuário é a prefeitura, é o órgão gestor”, afirmou.

A especialista analisou relatórios do último levantamento feito pela Ouvidoria, com mensagens e denúncias encaminhadas pela população, e reforçou a necessidade de a prefeitura realizar um trabalho mais efetivo de fiscalização, gestão e acompanhamento do transporte público, incluindo o controle da bilhetagem eletrônica, hoje concentrado apenas nas mãos da empresa.

“Pelo que eu vi aqui, nós temos em Campo Grande tudo aquilo que mostra que a prefeitura não tem gestão. Vocês me desculpem a sinceridade. Olha só, nós temos superlotação, nós temos atrasos e irregularidades dos horários, nós temos a má conservação dos veículos, falta de ônibus, descaso com as pessoas com deficiência”, pontuou Lúcia.

Entre os outros problemas apontados estão a ausência de ar-condicionado, a inexistência de transporte público durante a madrugada, a falta de fiscalização, o alto preço da passagem e a carência de veículos adaptados para atender pessoas com deficiência. Segundo a especialista, toda a frota deveria ser equipada, por exemplo, com elevadores.

Ainda conforme Lúcia, esses problemas se intensificam com o sistema de bilhetagem eletrônica controlado exclusivamente pelos empresários, impedindo a prefeitura de ter acesso às receitas e aos gastos do consórcio. Sem uma fiscalização adequada, alertou ela, a oferta de transporte público e os reajustes de tarifas ficam sujeitos apenas à decisão da concessionária.

“A gente não tem um quadro de fiscal que permita que a prefeitura fiscaliza o sistema. Os fiscais tem que ficar na rua, também não adianta ter fiscal só pra ficar no terminal. O fiscal tem que estar no ponto de parada do bairro”, reforçou.

Debate - A vereadora Ana Portela (PL), relatora da CPI, abriu a rodada de perguntas e questionou Lúcia Maria Mendonça se o valor da passagem cobrada em Campo Grande é justo para o usuário. A especialista respondeu que não é possível afirmar, já que o controle da bilhetagem eletrônica está integralmente nas mãos do consórcio, o que impede o cálculo adequado.

Lúcia explicou que o ideal seria a prefeitura ter acesso completo à bilhetagem, uma vez que os dados financeiros são fundamentais para calcular corretamente o valor da tarifa. Ela defendeu que, no modelo de concessão, a receita da empresa, subtraída dos custos de operação, deve resultar em zero, pois o objetivo do consórcio não é obter lucro, mas garantir a remuneração adequada dos concessionários.

Ana Portela afirmou que solicitou ao Consórcio Guaicurus, empresa responsável pelo transporte coletivo da Capital, os dados da bilhetagem eletrônica, mas, até o momento da oitiva, não havia recebido resposta.

Os demais vereadores que compõem a mesa diretora da CPI são o presidente Dr. Lívio (União Brasil), Luíza Ribeiro (PT), Júnior Coringa (MDB) e Maicon Nogueira (PP). Todos participaram do debate e apresentaram questionamentos à especialista, abordando temas como a implementação da tarifa zero e sugestões para enfrentar os desafios na gestão do transporte coletivo da Capital.

Sobre as possibilidades discutidas, Lúcia mencionou que a tarifa zero é uma solução viável, mas ainda está em debate em todo o país. Ela informou que o tema será levado à Câmara dos Deputados, por meio do grupo do qual faz parte, para discussão em âmbito nacional. Outra alternativa, segundo ela, seria a implantação da bilhetagem pública, modelo já adotado na cidade de São Paulo.

A reportagem procurou a prefeitura para comentar as críticas sobre a gestão do transporte público, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

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