Papy diz que Prefeitura subestima receita para controlar orçamento sem a Câmara
Presidente da Câmara reclama que previsão da LOA ficou abaixo da arrecadação real e cobra transparência
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), afirmou nesta quinta-feira (6) que a Prefeitura adotou uma manobra que para esconde o jogo sobre a real receita do município e assim recorrer a suplementações em 2026. Para o vereador, os números mostram que a Capital vai arrecadar mais do que o oficialmente previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) que, segundo ele foi feita "abaixo da realidade", o que daria ao Executivo margem para ampliar despesas sem necessidade de novo aval do Legislativo.
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O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Neto (PSDB), afirmou que a Prefeitura deve arrecadar mais que o previsto para 2026, possibilitando suplementações orçamentárias. Segundo ele, a projeção de receitas da Lei Orçamentária Anual foi subestimada, especialmente no ISS. O orçamento de Campo Grande para 2026 está previsto em R$ 6,97 bilhões, com crescimento de 1,5% em relação a 2025. A prefeita Adriane Lopes justifica o planejamento conservador devido às incertezas da reforma tributária e ao compromisso com o equilíbrio fiscal.
“O município está tendo uma maior arrecadação e, na hora de fazer a LOA, não está aplicando o consolidado. A lei orçamentária nasce de uma estimativa de receita e de uma fixação de despesas, mas precisa ser o mais próxima possível da realidade para evitar mudanças no ano da execução. É isso que a lei orçamentária prevê — essa é a regra fiscal do país”, afirmou o presidente da Câmara.
Apesar de não apresentar dados específicos, Papy afirmou ter identificado aumento na arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviços), um dos principais tributos municipais, e que o desempenho atual supera a previsão feita pela Secretaria Municipal de Finanças para o próximo ano.
“Quando recebo os dados da arrecadação até outubro, percebo que arrecadamos mais ISS do que foi previsto para o ano todo de 2026. Ela previu quase 9% a menos”, pontuou o vereador.
Segundo o parlamentar, a estimativa “subestimada” pode ser uma estratégia da equipe econômica para dar maior liberdade à Prefeitura na movimentação de recursos. “Cheguei à conclusão de que ela quer ter uma arrecadação subestimada para ter mobilidade no orçamento. É uma estratégia que poderíamos ter acordado, pensado juntos, mas que foi feita sem passar pela Comissão de Orçamento. Isso não pode acontecer”, criticou.
Papy também lamentou a ausência da secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama, na reunião realizada hoje (6) na Câmara, convocada pelos vereadores, e que contou apenas com a presença do secretário-adjunto, Isaac José de Araújo. “Em outros assuntos, a comunicação está tranquila, temos tido um bom diálogo. Mas, nesse tema específico, a secretária nem veio hoje para dar uma explicação satisfatória. Ela poderia ter uma justificativa”, disse.
Presente na reunião, o secretário-adjunto de Finanças, Isaac José de Araújo, rebateu as críticas e afirmou que a previsão da LOA 2026 foi elaborada considerando ajustes e adequações ao sistema tributário nacional, ao qual Campo Grande aderiu recentemente.
“Existe orçamento subestimado, que é para baixo, e superestimado, que é para cima. O deste ano estava um pouquinho para cima. Em razão do tempo que a Prefeitura aderiu ao sistema tributário nacional, já aprovado,, nós temos que tomar medidas de arrecadação e de ajuste”, afirmou Isaac.
Sobre o ponto levantado por Papy, ele disse que vai verificar os números detalhadamente. “O que ele está dizendo é que falou especificamente de uma linha. O orçamento são várias páginas; eu preciso ver se aconteceu realmente o que ele está dizendo”, completou.
LOA 2026 — Conforme o projeto entregue pela prefeita Adriane Lopes (PP) à Câmara na segunda-feira (1º), o orçamento de Campo Grande para 2026 será de R$ 6,97 bilhões, crescimento de apenas 1,5% em relação a 2025 (R$ 6,87 bilhões).
Durante a entrega da proposta, Adriane destacou que o planejamento foi feito com “pé no chão”, diante das incertezas provocadas pela reforma tributária e do compromisso com o equilíbrio fiscal.
Na ocasião, afirmou que a gestão vem reduzindo despesas com a máquina pública e que não há previsão de reajuste salarial para os servidores no próximo ano — tema que será discutido em 2026. Em comparação, o orçamento de 2025 cresceu 6,92% sobre o de 2024.
Em prestação de contas realizada em setembro, a Prefeitura informou à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara que gastou 57,73% de sua receita corrente líquida — o equivalente a R$ 3,02 bilhões, com folha de pagamento nos últimos doze meses, valor R$ 185 milhões acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A receita total do município no período foi de R$ 5,2 bilhões, sendo R$ 1,3 bilhão provenientes de tributos próprios, com destaque para o ISS (R$ 704 milhões) e o IPTU (R$ 650 milhões). As transferências obrigatórias somaram R$ 2 bilhões, divididas entre repasses da União e do Estado.
Nos últimos 12 meses, o total de receitas chegou a R$ 5,9 bilhões, enquanto as despesas empenhadas somaram R$ 5,4 bilhões e as liquidadas, R$ 3,6 bilhões.
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