Prefeitura descumpre acordo com entidades e não paga rescisão no prazo
Executivo Municipal precisa demitir ao menos 1,7 mil contratados via convênios até julho
A Prefeitura de Campo Grande descumpriu o acordo com a Omep e Seleta e, até agora, não depositou o dinheiro referente ao pagamento das primeiras demissões dos contratados via convênios. Segundo as entidades, o Executivo Municipal teria de depositar o recurso a partir de 23 até 30 de maio, para que as rescisões fossem efetivadas nesta quarta-feira (1º).
Por determinação judicial, a Prefeitura foi obrigada a demitir todos os contratados pela Omep e Seleta, depois da denúncia do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) de casos irregulares, como funcionário fantasma e salários diferentes recebidos por pessoas que atuam na mesma função, por exemplo. As demissões têm de ocorrer até 2017 progressivamente, mas uma primeira leva deve ser cortada em 120 dias.
Embora esteja dentro do prazo estipulado pela Justiça para começar a demitir, que é até 5 de julho, a Prefeitura descumpriu o que foi acordado com a Omep e Seleta em uma reunião no início de maio. O problema é que, como as primeiras demissões não aconteceram no começo deste mês, um novo cálculo deverá ser feito, ou seja, os funcionários continuarão trabalhando até, pelo menos, mais 30 dias, e, portanto, o valor das rescisões aumentará.
Segundo as entidades, a Prefeitura teria de desembolsar, a título de rescisões, R$ 1,5 milhão, no caso da Omep, e quase R$ 2 milhões para funcionários da Seleta, se o primeiro desligamento acontecesse hoje. A informação é de que uma nova lista de demitidos será encaminhada, bem como um novo pedido de cálculo, por parte da Prefeitura, e que a demissão ocorrerá em 30 de junho.
Mudança de listas – Em meados de maio, a Prefeitura encaminhou a primeira lista de demitidos, para que as entidades fizessem os cálculos do pagamento de cada funcionário demitido. Seriam 500 pessoas, das quais 230 da Omep e 280 da Seleta.
De acordo com informações das entidades, o cálculo foi enviado para a Prefeitura. No entanto, ainda conforme as associações, o Executivo Municipal, sem justificativa, encaminhou outra relação para ser demitida, cancelando, portanto, a demissão dos primeiros nomes.
A nova lista, desta vez, inclui pessoas que trabalham nas próprias entidades, além das que exercem cargo na administração pública. Nesta manhã, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), afirmou que 300 pessoas serão demitidas e disse apenas que os desligamentos “ocorrerão em junho”, mas não estabeleceu datas. Ao todo, são 4,3 mil funcionários mantidos por meio dos dois convênios, destes, 1,7 mil terão de ser desligados em 120 dias, contados a partir da determinação judicial, que saiu no fim de abril.
A reportagem do Campo Grande News tenta, desde a semana passada, o posicionamento da Prefeitura a respeito dos desligamentos. Nesta quarta-feira, os questionamentos foram reiterados, mas não houve resposta até o fechamento e publicação deste texto. O Executivo Municipal também foi perguntado sobre o motivo de não ter efetivado as primeiras rescisões.
