Projeto de lei prevê reserva de vagas para candidatos com surdez parcial
Deputado Marcio Fernandes apresentou projeto para que candidatos com surdez parcial possam concorrer com pessoas com deficiência
Projeto de lei apresentado na sessão desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa prevê para candidatos com surdez parcial concorrer a cargos e empregos públicos por meio das reservas para as pessoas com deficiência.
A proposta de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) normatiza que a pessoa diagnosticada com surdez seja considerada com deficiência podendo concorrer aos cargos com vagas destinadas obrigatoriamente por pessoas pessoas com deficiência.
Segundo o parlamentar, há casos judicializados de pessoas com o diagnóstico, impedidos de ocupar as vagas.
O parlamentar ainda apresentou outro projeto na sessão desta terça que denomina Adbias Fonseca da Rosa o trecho da MS-450, que liga os distritos de Camisão a Piraputanga, ambos em Aquidauana – a 135 km de Campo Grande. O nome é em referência ao ex-funcionário público da região.
Os dois projetos seguem para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) antes de serem apreciados em primeira votação.
